Atos Publicados — Departamento Nacional de Produção Mineral

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Atos Publicados

Neste espaço estão disponíveis os documentos de outorgas e outros relacionados aos atos de interesse público deste Órgão e seu Ministério.

Portarias de Lavra

Portaria de Lavra Nº 100 de 06/04/2017, DOU 10/04/2017

Portaria de Lavra Nº 099 de 06/04/2017, DOU 10/04/2017

Portaria de Lavra Nº 098 de 06/04/2017, DOU 10/04/2017

Portaria de Lavra Nº 097 de 06/04/2017, DOU 10/04/2017

Portaria de Lavra Nº 096 de 06/04/2017, DOU 10/04/2017

Portarias de Caducidade de Lavra

Portaria de Caducidade de Lavra Nº 033, de 22/02/2016

Portaria de Caducidade de Lavra Nº 029, de 11/02/2016

Portaria de Caducidade de Lavra Nº 028, de 11/02/2016

Portaria de Caducidade de Lavra Nº 492, de 13/11/2015

Portaria de Caducidade de Lavra Nº 346, de 23/07/2015

Boletim Interno Eletrônico

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