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Dados Abertos

por DNPM publicado 02/03/2017 11h58, última modificação 02/03/2017 12h05

Dados Abertos são dados publicados em um formato legível por máquina e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle, de modo a estarem livremente disponíveis para serem utilizados e redistribuídos à vontade. A política de Dados Abertos governamental, pauta que vem ganhando cada vez mais atenção no âmbito do Poder Público, trata da disseminação de informações públicas na Internet, a fim de que possam ser reutilizadas por toda a sociedade. Vários órgãos já possuem a cultura de divulgação de dados e a tendência é que haja cada vez mais interesse e envolvimento das entidades nesse processo.

Sabendo que todo dado público tem vocação para ser dado aberto, contanto que não possua restrições de sigilo, o Governo está cada vez mais se valendo desse formato de disponibilização de dados, com o objetivo de facilitar o uso dessas informações pelo cidadão. Uma das possíveis utilizações dos Dados Abertos é no desenvolvimento de aplicativos, que exibem as informações de forma gráfica e interativa. 

Um dos formatos abertos mais comuns de publicação é o CSV (Comma-Separated Values, ou “valores separados por vírgula”), para armazenamento de dados tabulares em texto. Outros exemplos de formatos não-proprietários são: JSON, XML, ODS e RDF. Formatos populares como PDF, por exemplo, não são estruturados, dificultando o pleno aproveitamento dos dados contidos no documento.

Grande parte dos dados disponibilizados abaixo provêm do Portal Brasileiro de Dados Abertos, página do Governo federal para auxiliar na catalogação de bases de dados e informações públicas, disponível por meio do link http://dados.gov.br. Além de arquivos do Departamento Nacional de Produção Mineral, o Portal Brasileiro de Dados Abertos busca disponibilizar todos os tipos de dados, incluindo dos demais órgãos públicos.

Decreto 8.777, de 11 de maio de 2016, instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo, e viabilizou o Plano de Dados Abertos do Departamento Nacional de Produção Mineral, consolidando diretrizes, metas e objetivos do órgão para a política de dados abertos no biênio 2016-2017, e apresentando orientações estratégicas e operacionais para as ações de implementação e promoção de abertura de seus dados.

 

BASE DE DADOS

1 - Sistema de Cadastro Mineiro

http://dados.gov.br/dataset/sistema-de-cadastro-mineiro

Informações sobre processos minerários, abrangendo dados sobre regimes, fases, substâncias, prazos, titulares, áreas concedidas, tipos de uso e situação.

Observações: Todos os dados são extraídos semanalmente, atualizados e disponibilizados a partir de domingo.