Departamento Nacional de Produção Mineral

Memorando Circular Nº 14, de 2016

PARECER/PROGE Nº 142, de 2016

Consulta acerca da incidência de sanção por não apresentação do Relatório Final de Pesquisa - RFP em caso de impossibilidade de acesso à área.

Despacho

Consulta acerca da incidência de sanção por não apresentação do Relatório Final de Pesquisa - RFP em caso de impossibilidade de acesso à área.