Pareceres
Pareceres relacionados ao Departamento Nacional de Produção Mineral organizados por categorias.
Pareceres da Procuradoria Geral
PARECER/PROGE Nº 309, de 2016
Requerimentos de direitos minerários não assinados ou com assinatura escaneada. Possibilidade de regularização. Aplicação analógica do disposto no artigo 76 do atual Código de Processo Civil. Procedimento e consequências.
PARECER/PROGE Nº 268, de 2016
Recursos contra decisões que negam aprovação ao RFP e julgam propostas em procedimentos de disponibilidade.
PARECER/PROGE Nº 228, de 2016
Consolidação de entendimentos sobre decadência e prescrição da TAH e CFEM.
PARECER/PROGE Nº 142, de 2016
Consulta acerca da incidência de sanção por não apresentação do Relatório Final de Pesquisa - RFP em caso de impossibilidade de acesso à área.
PARECER/PROGE Nº 533, de 2012
Nota nº 533/2012/HP/PROGE/DNPM
PARECER/PROGE Nº 390, de 2012
Nota nº 390/2012/FM/PROGE/DNPM
