Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Legislação > Pareceres

Pareceres

Pareceres relacionados ao Departamento Nacional de Produção Mineral organizados por categorias.

Pareceres da Procuradoria Geral

PARECER/PROGE Nº 309, de 2016

Requerimentos de direitos minerários não assinados ou com assinatura escaneada. Possibilidade de regularização. Aplicação analógica do disposto no artigo 76 do atual Código de Processo Civil. Procedimento e consequências.

PARECER/PROGE Nº 268, de 2016

Recursos contra decisões que negam aprovação ao RFP e julgam propostas em procedimentos de disponibilidade.

PARECER/PROGE Nº 228, de 2016

Consolidação de entendimentos sobre decadência e prescrição da TAH e CFEM.

PARECER/PROGE Nº 142, de 2016

Consulta acerca da incidência de sanção por não apresentação do Relatório Final de Pesquisa - RFP em caso de impossibilidade de acesso à área.

PARECER/PROGE Nº 533, de 2012

Nota nº 533/2012/HP/PROGE/DNPM

PARECER/PROGE Nº 390, de 2012

Nota nº 390/2012/FM/PROGE/DNPM