Portarias do Diretor-Geral do DNPM
Portaria Nº 70.389, em 17/05/2017 do Diretor-Geral do DNPM
Cria o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
Portaria Nº 70.357, em 08/05/2017 do Diretor-Geral do DNPM
Reinício de contagem de prazos e reabertura de protocolo para a SUP/DNPM/ES.
Portaria Nº 70.354, em 05/05/2017 do Diretor-Geral do DNPM
Suspensão de Atividade.
Portaria Nº 70.268 em 30/03/2017 do Diretor-Geral do DNPM
Atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas, das vistorias e dos demais serviços prestados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.
Portaria Nº 70.220 em 27/01/2017 do Diretor-Geral do DNPM
Art. 1º Declarar suspensos a partir de 06 de fevereiro de 2017, os prazos previstos na legislação minerária, ressalvando-se o disposto no art. 5º.
