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Portarias do Diretor-Geral do DNPM

Portaria Nº 70.590, em 25/07/2017 do Diretor-Geral do DNPM

Altera a Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, e dá outras providências.

Portaria Nº 70.577, em 20/07/2017 do Diretor-Geral do DNPM

Regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não tributários de que trata a Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.

Portaria Nº 70.389, em 17/05/2017 do Diretor-Geral do DNPM

Cria o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.

Portaria Nº 70.357, em 08/05/2017 do Diretor-Geral do DNPM

Reinício de contagem de prazos e reabertura de protocolo para a SUP/DNPM/ES.