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Portaria Nº 365 em 22/10/2010 do Diretor-Geral do DNPM

por DNPM publicado 22/10/2010 02h00, última modificação 29/09/2016 12h15
Aprova a atualização do Manual de Procedimentos para Cobrança da Taxa Anual por Hectare e Multas aplicadas pela inobservância da Legislação Minerária.
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