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Portaria Nº 382 em 18/07/2012 do Diretor-Geral do DNPM

por DNPM publicado 18/07/2012 01h00, última modificação 12/03/2015 11h43
Esta Portaria declara suspensos a partir de 16 de julho de 2012, os prazos previstos na legislação minerária, ressalvando-se o disposto no art. 5º.
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