Portarias do Ministro

por DNPM publicado 24/02/2015 12h51, última modificação 06/09/2017 08h39

Portaria Nº 247 de 08/04/2011 do Ministério de Minas e Energia

Aprova o Regimento Interno do Departamento Nacional de Produção Mineral.

by DNPM Published 08/04/2011 01h00 Arquivo

Portaria Nº 582 de 01/11/2012 do Ministério de Minas e Energia

Aprova os critérios gerais e os procedimentos específicos para fins de Progressão e Promoção dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo nas carreiras do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de que trata a Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

by DNPM Published 01/11/2012 00h00 Arquivo

Portaria Nº 503 de 28/12/1999 do Ministério de Minas e Energia

Dispõe sobre a aplicação da taxa anual por hectare de que trata o inciso II, do art. 20 do Código de Mineração.

by DNPM Published 28/12/1999 00h00 Arquivo

Portaria Nº 432 de 09/08/2016 do Ministério de Minas e Energia

Delega competência ao Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral/MME.

by DNPM Published 09/08/2016 13h00 Arquivo

Portaria Nº 292 de 05/07/2016 do Ministério de Minas e Energia

Art. 1o Outorgar à Anfer Construções e Comércio Ltda., concessão para lavrar Basalto, nos Municípios de Terenos e Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, numa área de 58,80 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas.

by DNPM Published 05/07/2016 08h00 Arquivo

Portaria Nº 293 de 05/07/2016 do Ministério de Minas e Energia

Art. 1o Outorgar à Mineração Brandão Ltda., concessão para lavrar Granito Ornamental, no Município de Rodeio, Estado de Santa Catarina, numa área de 610,17 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas.

by DNPM Published 06/07/2016 09h00 Arquivo

Portaria Nº 361 de 08/07/2016 do Ministério de Minas e Energia

Art. 1o Outorgar à Pedreira Nossa Senhora da Luz Ltda. - ME, concessão para lavrar Basalto, no Município de Clevelândia, Estado do Paraná, numa área de 16,80 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas.

by DNPM Published 11/07/2016 08h00 Arquivo

Portaria Nº 373 de 20/07/2016 do Ministério de Minas e Energia

Art. 1o Outorgar à Pedreira Vale do Sol Ltda. concessão para lavrar Gnaisse, no Município de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, numa área de 495,00 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas.

by DNPM Published 20/07/2016 09h00 Arquivo

Portaria Nº 428 de 09/08/2016 do Ministério de Minas e Energia

Art. 1o Outorgar à Kioki & Konishi Empreendimentos e Lazer Ltda. - ME, concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul, numa área de 10,96 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas.

by DNPM Published 09/08/2016 09h00 Arquivo

Portaria Nº 429 de 09/08/2016 do Ministério de Minas e Energia

Art. 1o Outorgar à Ottomar Mineração Ltda., concessão para lavrar Areia, no Município de Camaçari, Estado da Bahia, numa área de 44,66 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas.

by DNPM Published 09/08/2016 10h00 Arquivo

Portaria Nº 430 de 09/08/2016 do Ministério de Minas e Energia

Art. 1o Outorgar à Casa Grande Mineração Ltda., concessão para lavrar Quartzo, Feldspato e Granito, no Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de 625,25 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas.

by DNPM Published 09/08/2016 11h00 Arquivo

Portaria Nº 431 de 09/08/2016 do Ministério de Minas e Energia

Art. 1o Outorgar à R.D.O. Mineração e Comércio Ltda. - EPP, concessão para lavrar Argila, no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, numa área de 16,52 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas.

by DNPM Published 09/08/2016 12h00 Arquivo

Portaria Nº 128 de 30/03/2017 do Ministério das Minas e Energia

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 54 do Decreto-lei nº 227, de 27 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), no art. 120 do Decreto 62.934, de 2 de abril de 1968, no Decreto nº 84.404, de 24 de fevereiro de 1984, o que consta do Processo nº 48000.001769/2016-47, e considerando a importância de se criar mecanismos para viabilizar a atração de novos investimentos para o setor mineral; que, para viabilizar a proposta apresentada à Presidência da República de extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados - RENCA, que será realizada por meio de Decreto, será necessário desonerar as áreas objetos de requerimentos apresentados e pendentes de decisão ou títulos eventualmente outorgados sem amparo na legislação pertinente; e que a extinção da RENCA viabilizará o acesso ao potencial mineral existente na Região e estimulará o desenvolvimento econômico dos Estados envolvidos.

by DNPM Published 07/04/2017 10h00 Arquivo

Portaria Nº 357 de 04/09/2017 do Ministério de Minas e Energia

O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 227, de 27 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), no Decreto nº 8.871, de 6 de outubro de 2016, no Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, e na Portaria MME nº 128, de 30 de março de 2017, o que consta do Processo nº 48390.000289/2017- 01, e considerando a importância de se discutir com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região; a necessidade de proposição de medidas de combate à extração ilegal na região; o indeferimento, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, dos requerimentos de títulos minerários relativos às áreas situadas dentro da Reserva Nacional de cobre e seus associados- Renca, protocolizados no período de vigência do Decreto n° 89.404, de 24 de fevereiro de 1984; que a análise dos processos minerários, em áreas passíveis de aproveitamento mineral, deve se dar apenas depois de encerrado o processo de discussão com a sociedade e de esclarecimentos sobre as condições que levaram à decisão de extinção da Renca e de acordo com os resultados desse processo; e o deferimento parcial da decisão de liminar na Ação Popular 1010839-91.2017.4.01.3400.

by DNPM Published 04/09/2017 09h00 Arquivo