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Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 6.330/2016

Regulamenta a exploração de minerais de pequeno valor e dá outras disposições.

Projeto de Lei Nº 2.195, de 2015

Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP).

Projeto de Lei Nº 1.581, de 2015

Dispõe sobre o regime de aproveitamento de nióbio.

Projeto de Lei Nº 1.556, de 2015

Dispõe sobre o aproveitamento do asbesto / amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados.

Projeto de Lei Nº 372, de 2015

Acrescenta parágrafos ao art. 190 da Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar o amianto como substância cancerígena e estabelecer o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila.