Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 6.330/2016
Regulamenta a exploração de minerais de pequeno valor e dá outras disposições.
Projeto de Lei Nº 2.195, de 2015
Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP).
Projeto de Lei Nº 1.581, de 2015
Dispõe sobre o regime de aproveitamento de nióbio.
Projeto de Lei Nº 1.556, de 2015
Dispõe sobre o aproveitamento do asbesto / amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados.
Projeto de Lei Nº 372, de 2015
Acrescenta parágrafos ao art. 190 da Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar o amianto como substância cancerígena e estabelecer o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila.
