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Licitações e Contratos

Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.

Abaixo são apresentadas as licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados. Para visualização da real situação das licitações, deve-se consultar o Portal de Compras Governamentais do Governo Federal.

Pregão Eletrônico

Pregão N º 11/2017 - Aquisição de Sacos Plásticos para Fiscalização

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de sacos em plástico maleável de pré-lacre e lacre final, tipo envelope para atividade Minerária, atendendo, no que couber, aos critérios de sustentabilidade ambiental previstos na IN SLT I/MPOG nº 1, de 19/01/2010 e conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência Anexo I do edital.

Pregão Nº 10/2017 Material e Equipamentos da Fiscalização

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e materiais para atividade Minerária, atendendo, no que couber, aos critérios de sustentabilidade ambiental previstos na IN SLT I/MPOG nº 1, de 19/01/2010 e conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência. Anexo I do edital.

Pregão N° 09/2017 - Aquisição de Água Mineral

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural e/ou potável de mesa ao DNPM, acondicionada em garrafões de 20 litros, para o exercício de 2017, atendendo, no que couber, aos critérios de sustentabilidade ambiental previstos na IN SLT I/MPOG nº 1, de 19/01/2010 e conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência Anexo I do edital.

Pregão Nº 08/2017 - Solução de Armazenamento de Dados e switches.

Contratação de Empresa especializada em fornecimento de Solução de armazenamento de dados all-flash com 60 TB (sessenta terabytes) de capacidade líquida, com garantia on-site de 48 (quarenta e oito) meses e Switch fibre channel, com garantia on-site de 48 quarenta e oito) meses, conforme especificações constantes no edital.

Pregão N° 07/2017 - Material de Fiscalização - DIFIS

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e materiais para atividade Minerária, atendendo, no que couber, aos critérios de sustentabilidade ambiental Previstos na IN SLT I/MPOG nº 1, de 19/01/2010 e conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência Anexo I do edital.

Concorrência

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