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Manuais e Procedimentos

Manual de Parcelamentos dos Créditos do DNPM

Aprovado por meio da Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 366, de 22 de outubro de 2010, publicada no DOU de 26/10/2010

Manual de Procedimento Arrecadatório CFEM

Manual de Procedimentos de Arrecadação e Cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

Manual de Procedimentos de Cobrança da TAH e Multas

Manual de Procedimentos para cobrança da Taxa Anual por Hectare, para aplicação e cobrança da respectiva multa e aplicação da sanção de nulidade ex oficio do Alvará de Pesquisa.

Manual de Sistema DIPEM

Manual de Sistemas para Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral.