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Acompanhamento de Processos e Documentos

Os processos eletrônicos podem ser pesquisados e seu teor consultados diretamente, o que possibilita a visualização dos andamentos dos processos e acesso à íntegra dos documentos públicos. Pesquisa On-line de Processos por Meio do SEI , documentos e histórico de movimentação.

Autenticação de Documentos Eletrônicos

A autenticidade de documentos gerados no SEI pode ser checada na Internet, por meio do código verificador e do código CRC, informados na tarja de assinatura eletrônica do documento, disponíveis aqui para identificação dos usuários signatários.

Processo em Papel

Caso o processo não seja encontrado na Pesquisa Pública do SEI, acima, pode ocorrer de se tratar de processo antigo, em suporte papel, ainda não convertido para eletrônico e controlado por outro sistema. Nestes casos, o DNPM possibilita a consulta do andamento de documentos e processos em trâmite e arquivados por meio do Sistema Protocolo Integrado.

Usuários Externos

Cadastro para Usuários Externos destinado a pessoas físicas que participam em processos junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o Órgão. Ressalta-se que a intimação eletrônica pelo SEI ainda não está disponível.