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Pré-Requerimento Eletrônico

por DNPM publicado 02/02/2015 11h26, última modificação 26/01/2017 08h11

Os requerimentos eletrônicos após preenchidos e impressos devem ser protocolizados junto ao DNPM no prazo máximo de 30 dias. Após esse prazo o requerimento não será aceito no sistema de protocolo, sendo facultado ao interessado o preenchimento de novo requerimento.

As únicas exceções de prazo são os requerimentos de disponibilidade para pesquisa, para lavra e para lavra garimpeira que devem ser entregues dentro de envelopes lacrados junto com os demais documentos técnicos da proposta. Esses requerimentos só serão utilizados pelo protocolo após a declaração de vencedor acatada pelo Superintendente.

Alertamos que o preenchimento e impressão de qualquer um dos requerimentos eletrônicos não gera o direito de prioridade de que trata o art. 11 do Código Mineração e somente será considerado para fins do estudo da área requerida após o ingresso do requerimento no protocolo do DNPM.

Os requerimentos que abrem processo minerário e necessitam de análises técnicas e de estudos de prioridade(Requerimento de Autorização de Pesquisa, Requerimento de Registro de Licença, Requerimento de Registro de Extração, Requerimento de Lavra Garimpeira, Requerimento de Reconhecimento Geológico, Requerimento de Lavra, Requerimento de Disponibilidade para pesquisa, Requerimento de Disponibilidade para Lavra, Requerimento de Disponibilidade para Lavra Garimpeira, Requerimento de Cessão Parcial, Requerimento de Englobamento de Áreas, Requerimento de Arrendamento Parcial, Requerimento de Desmembramento, Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa, Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento) deverão ser protocolizados somente na Superintendência onde se encontrar a área. Exclusivamente nos casos em que a área envolver a circunscrição de mais de uma Superintendência do DNPM, o interessado será facultado escolher entre as interferentes.

Nos casos acima não é facultado o envio pelo correio, sendo necessária a entrega presencial no protocolo da Superintendência. Ressalvados os requerimentos supramencionados, os demais requerimentos e juntadas poderão, a critério e por conta e risco do interessado, ser remetidos pelos correios, com aviso de recebimento, considerando-se, para fins de contagem de prazo, nesta hipótese, a data da protocolização na respectiva unidade do DNPM, sendo irrelevante a data da postagem.

Requerimentos Eletrônicos
Requerimento de Autorização de Pesquisa
Requerimento de Registro de Licença
Requerimento de Registro de Extração
Requerimento de Lavra Garimpeira
Requerimento de Reconhecimento Geológico
Requerimento de Lavra
Requerimento de Disponibilidade para Pesquisa
Requerimento de Disponibilidade para Lavra
Requerimento de Disponibilidade para Lavra Garimpeira
Requerimento de Cessão Total
Requerimento de Cessão Parcial
Requerimento de Grupamento Mineiro
Requerimento de Englobamento de Áreas
Requerimento de Arrendamento Total
Requerimento de Arrendamento Parcial
Requerimento de Redução de Área
Requerimento de Desmembramento
Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Requerimento de Área de Servidão