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Formulários - Extração de Espécimes Fósseis

por DNPM publicado 10/03/2015 11h58, última modificação 06/07/2015 16h21
Formulários disponibilizados como anexos pela Portaria nº 542, de 18 de dezembro de 2014 do Diretor-Geral do DNPM. Para acessar o sistema utilize o menu Acesso a Sistemas

O DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) estabeleceu na Portaria nº 542, de 18 de dezembro de 2014, publicada em 22 de dezembro de 2014 no DOU (Diário Oficial da União), com base no Decreto-Lei nº 4.146, de 04 de março de 1942, os procedimentos para autorização ou prévia comunicação de extração de fósseis.
Com o vigor da Portaria DNPM 542/14 (hiperlink) a partir de 09 de março de 2015, abaixo disponibilizamos os formulários e documentos constantes dos anexos I, II, III, V, VI, VII e VIII, de forma que os interessados possam atuar em acordo com o Decreto-Lei nº 4.146/42:

- Formulário de requerimento de autorização para extração de espécimes fósseis (ANEXO I);

- Formulário de requerimento de autorização para extração de espécimes fósseis – Casos Especiais (ANEXO II);

- Formulário de requerimento de autorização para extração de espécimes fósseis – Salvamento Paleontológico (ANEXO III);

- Modelo de carta do requerente para prorrogação de autorização de extração vigente (ANEXO V);

- Formulário de comunicação de extração de espécimes fósseis (ANEXO VI);

- Modelo de carta de delegação do Representante Legal – para comunicações prévias de extração (ANEXO VII);

- Formulário das atividades executadas (ANEXO VIII).

Quaisquer dúvidas a respeito da Portaria DNPM 542/14 ou relativas ao preenchimento e encaminhamento dos documentos acima, solicitamos ao interessado entrar em contato com a DPDF (Divisão de Proteção de Depósitos Fossilíferos), por meio do endereço eletrônico .