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PORTARIA N° 58, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

por DNPM publicado 27/11/2016 10h00, última modificação 28/11/2017 08h16
Estabelece os critérios e procedimentos específicos para a concessão da Gratificação de Qualificação aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo nas carreiras do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 7.922, de 18 de fevereiro de 2013.
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