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Cadastro Nacional de Barragens de Mineração

por DNPM publicado 04/02/2015 08h17, última modificação 19/12/2016 11h32

A Lei Nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, estabeleceu no seu artigo 16, § 2, que o órgão fiscalizador deverá implantar o cadastro das barragens sob sua jurisdição no prazo máximo de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação. Da mesma forma, estabeleceu que cabe ao órgão fiscalizador criar e manter cadastro das barragens sob sua jurisdição, com identificação dos empreendedores, para fins de incorporação ao SNISB – Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, assim como exigir do empreendedor o cadastramento e a atualização das informações relativas às barragens de sua responsabilidade.

Desta forma, conforme exposto na Portaria que versa sobre o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, os empreendedores deverão declarar todas as barragens (em construção, em operação e as desativadas) de sua responsabilidade no SIGBM.

 

BARRAGENS DE MINERAÇÃO INSERIDAS NA PNSB - DATA BASE 2016

PNSB_01012017.jpg


BARRAGENS DE MINERAÇÃO NÃO INSERIDAS NA PNSB - DATA BASE 2016

NPNSB_19122016.jpg

Para melhor visualização, estão disponíveis em formato kml, tanto as barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens quanto as não inseridas na referida Política, com suas respectivas classificações para download.

ARQUIVOS PARA DOWNLOAD:

Informação Classificação das Barragens de Mineração inseridas na PNSB - database 12/2016;

Informação Arquivo .KML das barragens de mineração inseridas na PNSB - database 12/2016;

Informação Arquivo .KML das barragens de mineração não inseridas na PNSB - database 12/2016;