Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Barragens > Introdução Barragens

Introdução Barragens

por Luis Carlos Albernás Carvalheiro publicado 06/05/2015 10h32, última modificação 16/12/2016 16h11

SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO

Compete ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, no âmbito de suas atribuições, fiscalizar a pesquisa e a lavra para o aproveitamento mineral, bem como as estruturas decorrentes destas atividades, nos Títulos Minerários, concedidos por ela e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Todavia com a promulgação da Lei Nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, esta Autarquia assume também a atribuição de fiscalizar a implementação dos Planos de Segurança das barragens de mineração a serem elaborados pelos empreendedores, conforme previsto na referida Lei.


Neste contexto, o DNPM articular-se-á com os outros órgãos envolvidos na PNSB no sentido de regulamentar a referida Política, publicando normativas com o referido fim. Tais normativas contêm obrigações e responsabilidades tanto dos empreendedores quanto da referida autarquia, como por exemplo, a classificação das barragens de mineração, deliberadas pela Lei Nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

De acordo com a mesma legislação, as barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens devem apresentar pelo menos uma das seguintes características:
I - altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15m (quinze metros);
II - capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³ (três milhões de metros cúbicos);
III - reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis;
IV - categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido no art. 6°.

O DNPM detém uma página especifica sobre a temática de Segurança de Barragens de Mineração em seu sítio eletrônico para diálogo direto com os empreendedores mineiros. Neste ambiente é possível ao empreendedor colher informações sobre a temática, visualizar a Classificação das Barragens de Mineração sob sua responsabilidade e manter diálogo constante com a autarquia neste quesito.

Além destas funcionalidades, este sítio eletrônico permitirá ao empreendedor visualizar informações sobre os tópicos abordados na referida Lei como Revisões Periódicas de segurança de Brarragens, Inspeções de Segurança Regulares de Barragens e Inspeções de Segurança Especiais de Barragens e caso não tenha cadastrado suas barragens de mineração poderá fazê-lo através do SIGBM . Eventuais duvidas, vide link "Legislação" na página de barragens.

Para acessar a página explicitada, deve-se entrar no sítio eletrônico da autarquia (www.dnpm.gov.br) e clicar no tópico de “Barragens” na página inicial do referido sítio eletrônico.