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  • Tabela de Preços DNPM

Tabela de Preços DNPM

Emolumentos
Anuência prévia para Aerolevantamento GeofísicoR$ 153,31
Anuência prévia para Importação de AmiantoR$ 76,65
Anuência prévia para Importação de Diamantes BrutosR$ 76,65
Certificado de Classificador de Rochas Ornamentais e de RevestimentoR$ 78,68
Certificado do Processo de KimberleyR$ 536,77
Cessão ou Transferência Parcial de Direitos MineráriosR$ 766,48
Cessão ou Transferência Total de Direitos MineráriosR$ 383,24
Demais atos de averbaçãoR$ 383,24
Requerimento de Autorização de PesquisaR$ 644,28
Requerimento de Imissão de Posse na JazidaR$ 1.193,10
Requerimento de Permissão de Lavra GarimpeiraR$ 129,86
Requerimento de Registro de LicençaR$ 129,86
Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (requerimento)R$ 383,24
Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (por direito transferido)R$ 76,65
Taxa Anual por Hectare (TAH)
Alvará de Pesquisa – na vigência do prazo originalR$ 2,36
Alvará de Pesquisa – na vigência do prazo de prorrogaçãoR$ 3,58
Multas
Art. 20, § 3º, II, “a” do Código de MineraçãoR$ 2.386,17
Art. 22, § 1º, do Código de MineraçãoR$ 2,36
Art. 100, I, do RCMR$ 238,64
Art. 100, II, III e V, do RCMR$ 2.386,17
Art. 100, IV, do RCMR$ 384,91
Art. 27, II, da Portaria DNPM nº 178/2004R$ 954,48
Art. 27, III, da Portaria DNPM nº 178/2004R$ 1.431,70
Art. 27, IV, da Portaria DNPM nº 178/2004R$ 1.908,95
Art. 27, V, da Portaria DNPM nº 178/2004R$ 2.386,17
Localização da área vistoriada (valor por dia e processo)
Área localizada num raio de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Superintendência Regional do DNPMR$ 301,75
Área localizada num raio de mais de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Superintendência Regional do DNPM, exceto para aquelas localizadas nos territórios dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e RoraimaR$ 452,61
Área localizada num raio de mais de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Superintendência Regional do DNPM e que estejam localizadas nos territórios dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e RoraimaR$ 603,48
Demais serviços
Cópia reprográfica sem autenticaçãoR$ 0,32
Cópia reprográfica autenticadaR$ 2,90
Cópia de mapaR$ 7,66
Cópia de overlayR$ 38,33
Cópia de tela de terminalR$ 0,92
Certidões diversasR$ 22,99
AutenticaçãoR$ 2,62
Overlay em disquete ou CD ROMR$ 39,87
Cópia do RAL em disquete ou CD ROMR$ 39,87

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