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Termo Aditivo Cooperação Técnica - DNPM e ADIMB nº 01/02

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DNPM/ADIMB DE 15/10/2002 QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA MINERAL BRASILEIRA VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DIRECIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DA MINERAÇÃO BRASILEIRA 

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 00.381.056/0001-33, estabelecida em Brasília, Distrito Federal, no Setor de Autarquias Norte (SAN) Q. 01 – Bloco “B”, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pelo seu Diretor-Geral, Senhor MARCELO RIBEIRO TUNES, brasileiro, casado, Geólogo, portador da Carteira de Identidade nº 820.405 SSP-DF, inscrito no CPF sob o Nº 041.734.907-63 e a AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA MINERAL BRASILEIRA, uma sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 09 de julho de 1996, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 01.387.084/0001-20, com Sede no SCN Quadra 02, Bloco “D”, Torre “A”, Sala 904, Centro Empresarial Encol, CEP 70.710-500 - Brasília-DF, doravante denominada CONVENENTE, neste ato representada, pelo seu Secretário Executivo, Senhor ONILDO JOÃO MARINI, portador da Carteira de Identidade Nº 259.700 SSP-DF, inscrito no CPF sob o nº 068.184.478-72, designado pela Assembléia Geral Ordinária da ADIMB de 25 de abril de 2002 e Procuração Pública registrada no Livro 1194P, folhas 001/002, do Serviço Notarial do 3º Ofício, Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, RESOLVEM celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DNPM/ADIMB DE 15/10/2002, regido pelas disposições contidas no Decreto nº 93.872, de 23/12/86, na Lei nº 8.666, de 21/06/93, com suas posteriores alterações, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.266, de 24/07/2001, na IN/STN/MF/ nº 1, de 15/01/97, com suas alterações e do que consta no Processo nº 48400.002.157/01, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas: 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e a Agência para o Desenvolvimento da Indústria Mineral Brasileira – ADIMB, em 15/10/2002, tem por objetivo:
1.promover com base na IN/STN 01/97 a adequação do Objeto do CONVÊNIO DNPM / ADIMB DE 15/10/2002, referente à Cláusula Segunda, sem modificação da finalidade definida no correspondente Plano de Trabalho 01/02 e Termo de Referência 01/02, partes integrantes do citado convênio;
2. promover alteração das Cláusulas Quinta e Décima Primeira do referido Convênio 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ADEQUAÇÃO DO OBJETO

A Cláusula Segunda – Do Objeto referente ao CONVÊNIO DNPM/ADIMB DE 15/10/2002 é aqui transcrita incorporando o parágrafo segundo, da seguinte forma.

“O presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto:

I. o estabelecimento de ações conjuntas para implementação de estudos, projetos, publicações, serviços, direcionadas ao desenvolvimento da indústria mineral brasileira;
II. intercâmbio de informações técnicas e científicas de interesse das Partes;
III. acesso aos dados obtidos e/ou recebidos, resguardadas as determinações de salvaguarda de assuntos sigilosos;
IV. proposição conjunta de diretrizes e ações direcionadas às atividades geocientíficas;
V. execução de serviços e elaboração de produtos de interesse das Partes.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. A coordenação gerencial das atividades desenvolvidas em decorrência do presente Instrumento será exercida conjuntamente pelo DNPM e pela ADIMB, que, para tanto, designarão cada um, de forma específica, seu respectivo representante”.

PARÁGRAFO SEGUNDO. As atividades a que se refere o parágrafo anterior estão detalhadas no Plano de Trabalho 01/02 e Termo de Referência 01/02, integrantes do supra citado Convênio, e dizem respeito ao PROJETO CARACTERIZAÇÃO DE DEPÓSITOS MINERAIS EM DISTRITOS MINEIROS DA AMAZÔNIA que objetiva o estudo de 10 (dez) depósitos nos seguintes alvos: 1) Aripuanã (Zn, Cu, Au)/MT; 2) Cobre Sedimentar de Rondônia (Cu)/RO; 3) Pitinga (Sn)/AM; 4) Pitinga (Criolita-F)/AM; 5) Azul - Carajás (Mn)/PA; 6) Serra Norte – Carajás (Fe)/PA; 7) Breves – Carajás (Cu, Au)/PA; 8) Estrela – Carajás (Cu, Au)/PA; 9) GT-46/Cinzento – Carajás (Cu, Au)/PA; 10) Bauxita Paragominas (Al)/PA.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA

A Cláusula Quinta – Dos Recursos Financeiros do CONVÊNIO DNPM/ADIMB DE 15/10/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:

Para a execução do Projeto “Caracterização de Depósitos Minerais em Distritos Mineiros da Amazônia”, objeto deste CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, atribui-se o valor de R$ 474.912,00(Quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e doze reais), sendo R$ 237.456,00(Duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais) da ADIMB, por meio de suas empresas associadas e R$ 237.456,00(Duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais) do DNPM, dos quais R$118.728,00(Cento e dezoito mil setecentos e vinte e oito reais), para o presente exercício, através do Programa de Trabalho (0391) DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO MINERAL, na Atividade (22.663.0391.4396) AVALIAÇÃO DE DISTRITOS MINEIROS, Natureza de Despesa - 3350.39, Nota de Empenho - 2002NE 000244 de 03/10/2002.
A parcela restante de R$ 118.728,00(Cento e dezoito mil setecentos e vinte e oito reais) correrá por conta do exercício de 2003.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. A maior parcela de recursos financeiros para a realização do Projeto “Caracterização de Depósitos Minerais em Distritos Mineiros da Amazônia” no valor de R$ 1.252.130,00 provém do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT / CT – MINERAL do Ministério da Ciência e Tecnologia, através de Convênio Nº 2/3/01/0607/00 firmado entre FINEP e ADIMB, cuja cópia é aqui anexada.

PARÁGRAFO SEGUNDOO. A alocação dos recursos financeiros previstos no Plano de Trabalho 01/02 far-se-á de acordo com o seguinte Cronograma de Desembolso.

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Concedente (DNPM)
Meta 1° Semestre 2° Semestre 3° Semestre 4° Semestre
1 a 10 J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D
            118.728,000    59.364,00     59.364,00
Convenente (ADIMB)
Meta 1° Semestre 2° Semestre 3° Semestre 4° Semestre
1 a 10 J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D
            118.728,00  59.364,00      59.364,00

CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

A Cláusula Décima Primeira – Da Vigência do CONVÊNIO DNPM/ADIMB DE 15/10/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:

O CONVÊNIO DNPM/ADIMB DE 15/10/2002 terá vigência até 31 de dezembro de 2003, para execução do objeto expresso no Plano de Trabalho 01/02.
 
PARÁGRAFO PRIMEIRO. A vigência de que trata esta Cláusula Quarta poderá ser prorrogada, mediante Termo Aditivo, por solicitação da CONVENENTE, justificadamente fundamentada, formulada no mínimo 20 (vinte) dias antes do término da data de vigência prevista, desde que aceita pelo CONCEDENTE

PARÁGRAFO SEGUNDO. A CONVENENTE terá 60(sessenta) dias para apresentar a Prestação de Contas Final, a contar do término da vigência estabelecida no caput desta Cláusula, nos termos da IN - 01/97, com alteração introduzida pela IN – 02 de 25/03/2002, ambas da STN/MF

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no CONVÊNIO DNPM/ADIMB DE 15/10/2002 e respectivos PLANO DE TRABALHO 01/02 E TERMO DE REFERÊNCIA 01/02, que não tenham sido atingidas pelo presente Instrumento.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

O CONCEDENTE providenciará a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de até 20(vinte) dias daquela data.

E, assim, por estarem de acordo firmam as Partes o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DNPM/ADIMB DE 15/10/2002, juntamente com as testemunhas indicadas, ficando o original arquivado no DNPM, dele extraindo-se cópias para sua fiel execução e conhecimento.

Brasília-DF,       de                    de 2002.

MARCELO RIBEIRO TUNES
Diretor-Geral Departamento Nacional de Produção Mineral -  DNPM

ONILDO JOÃO MARINI
Secretário ExecutivoAgência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira - ADIMB

Testemunhas:

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Nome:
CPF:

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