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• Portaria Conjunta DNPM/MME Nº 111, de 14/05/2010, DOU de 17/05/2010
  
• Portaria Conjunta DNPM/MME Nº 109, de 29/05/2008, DOU de 30/05/2008
  
• Portaria Conjunta DNPM/MME Nº 65, de 16/03/2006, DOU de 17/03/2006
  Prorroga o prazo da Portaria Conjunta nº 25
• Portaria Conjunta DNPM/MME da Sede Nº 25, de 14/02/2006, DOU de 15/02/2006
  Fica constituído Grupo de Trabalho para, no prazo de 30 dias, realizar AUDITORIA ESPECIAL para aferir a regularidade dos procedimentos desenvolvidos pelo DNPM

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