Informações do Ato Publicado

Alvarás de Pesquisa Relação do 9º Distrito (RJ) Nº 40, de 31/03/2009, DOU de 02/04/2009

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL
9º  DISTRITO - RELAÇÃO 40/2009
DOU DE 02 DE ABRIL DE 2009

 

 

                  ALVARÁ N° 3822/2009, DE 31 DE MARÇO DE 2009

 

 

                O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), resolve:

                I - Autorizar pelo prazo de 2 anos, ILHA DOS MINEIROS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA, a pesquisar AREIA no Município(s) de QUEIMADOS/RJ, numa área de 7,65ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°44'15,163''S/43°37'43,723''W;22°44'15,163''S/43°37'40,117''W;22°44'13,866''S/43°37'40,117''W;22°44'13,866''S/43°37'35,911''W;22°44'20,364''S/43°37'35,911''W;22°44'20,364''S/43°37'34,860''W;22°44'23,615''S/43°37'34,860''W;22°44'23,615''S/43°37'33,808''W;22°44'24,857''S/43°37'33,808''W;22°44'24,857''S/43°37'43,723''W;22°44'15,163''S/43°37'43,723''W, em SAD 69.

 

                II - O titular deste Alvará de Pesquisa fica obrigado a efetuar o pagamento da taxa anual por hectare, conforme previsto no art. 4º, da Portaria MME nº 503, de 28 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1999.

 

                III - O titular deste Alvará de Pesquisa é obrigado sob pena de sanções a iniciar os trabalhos, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no art. 29, do Código de Mineração.

 

                IV - Este Alvará entra em vigor na data de sua publicação.

(DNPM nº 890.208/2008) - (Cód. 322)

 

 

                                                         MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY

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761092AB-4F41453D-BA6DEA0C-2E7E4B25

 

(Empenho 2008NE900019)