Informações do Ato Publicado

Portaria de Caducidade de Lavra Nº 143, de 01/06/2012, DOU de 05/06/2012

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 143, DE 01 DE JUNHO DE 2012
DOU DE 05 DE JUNHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos
artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista
o que consta do Processo DNPM nº 001.118/1945, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada
pelo Decreto nº 27.149, de 6 de setembro de 1949, publicado
no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 1949, retificado pela
Portaria nº 1662, de 5 de dezembro de 1984, publicada no D.O.U. de
20 de dezembro de 1984, que autorizou PLUMBUM MINERAÇÃO
E METALURGIA S.A., a lavrar Chumbo e Associados, no Município
de Iporanga, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Cód. 4.99)

CLAUDIO SCLIAR