Informações do Ato Publicado

Portaria de Lavra Nº 166, de 13/06/2012, DOU de 15/06/2012

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 166, DE 13 DE JUNHO DE 2012
DOU DE 15 DE JUNHO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento
no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 815.457/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES
E TERRAPLENAGEM LTDA, concessão para lavrar ARGILA
e SAIBRO, no Município de ITAJAÍ/SC, numa área de 47,61ha,
delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com
os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
26°56'57,600''S/48°43'25,500''W; 26°56'44,604''S/48°43'25,500''W;
26°56'44,604''S/48°43'13,899''W; 26°56'43,304''S/48°43'13,899''W;
26°56'43,304''S/48°43'09,549''W; 26°56'42,167''S/48°43'09,549''W;
26°56'42,167''S/48°43'05,017''W; 26°56'40,055''S/48°43'05,017''W;
26°56'40,055''S/48°43'01,392''W; 26°56'38,430''S/48°43'01,392''W;
26°56'38,430''S/48°42'57,767''W; 26°56'36,806''S/48°42'57,767''W;
26°56'36,805''S/48°42'50,517''W; 26°56'37,455''S/48°42'50,517''W;
26°56'37,455''S/48°42'45,079''W; 26°56'38,104''S/48°42'45,079''W;
26°56'38,104''S/48°42'43,266''W; 26°56'39,079''S/48°42'43,266''W;
26°56'39,079''S/48°42'41,997''W; 26°56'48,826''S/48°42'41,996''W;
26°56'48,826''S/48°42'45,622''W; 26°56'51,100''S/48°42'45,621''W;
26°56'51,102''S/48°43'09,367''W; 26°56'54,351''S/48°43'09,367''W;
26°56'54,351''S/48°43'05,742''W; 26°56'57,600''S/48°43'05,742''W;
26°56'57,600''S/48°43'25,500''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas
delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente
com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°56'57,600''S e
Long. 48°43'25,500''W e os lados a partir desse vértice, com os
seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-N; 320,0m-E;
40,0m-N; 120,0m-E; 35,0m-N; 125,0m-E; 65,0m-N; 100,0m-E;
50,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-N; 200,0m-E; 20,0m-S; 150,0m-E;
20,0m-S; 50,0m-E; 30,0m-S; 35,0m-E; 300,0m-S; 100,0m-W; 70,0m-
S; 655,0m-W; 100,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 545,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR