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Informações do Ato Publicado

Relação do 12º Distrito (MT) Nº 13, de 15/09/2005, DOU de 16/09/2005

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
12º DISTRITO/MT
Despachos do chefe
Relação nº 13/2005
DOU DE 16 DE SETEMBRO DE 2005

FASE DE DISPONIBILIDADE

Ref. DNPM nº  866.910/91, 866.911/91, 866.912/91 e 866.913/91 – Acolhendo proposta da comissão constituída para analisar os requerimentos objetivando a prioridade  da autorização de pesquisa, na área colocada em Disponibilidade por força do art. 26 do Código de Mineração e com base na competência delegada pelo inciso XVIII, do art. 5º, da Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 347, de 29 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 01/10/2004, declaro a única pretendente, MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA, CNPJ nº 05.015.387/0001-73, PRIORITÁRIA, que se habilitou para pesquisa de diamantes, para fins de obtenção da citada autorização de pesquisa. (3.03)

Ref. DNPM nº  866.325/02, 866.274/03, 866.277/03, 866.279/03, 866.280/03 e 866.281/03 – Acolhendo proposta da comissão constituída para analisar os requerimentos objetivando a prioridade  da autorização de pesquisa, na área colocada em Disponibilidade por força do art. 26 do Código de Mineração e com base na competência delegada pelo inciso XVIII, do art. 5º, da Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 347, de 29 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 01/10/2004, declaro a única pretendente, MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA, CNPJ nº 05.015.387/0001-73, PRIORITÁRIA, para fins de obtenção da citada autorização de pesquisa. (3.03)

FASE DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona, no prazo de 60 (sessenta) dias – (1.31)
866.739/05 - Of. 1.265/05 – Djane Jussara Dotto do Valle – Santo Antonio do Leverger-MT
866.740/05 - Of. 1.266/05 – Djane Jussara Dotto do Valle – Santo Antonio do Leverger-MT
866.741/05 - Of. 1.266/05 – Djane Jussara Dotto do Valle – Santo Antonio do Leverger-MT
866.742/05 - Of. 1.266/05 – Djane Jussara Dotto do Valle – Santo Antonio do Leverger-MT
866.746/05 - Of. 1.268/05 – Pedro Batista Pinto – Santo Antonio do Leverger-MT
866.861/05 - Of. 1.525/05 – Nelson Franco Sobral – Alto Paraguai-MT
866.985/05 - Of. 1.526/05 – Aparecido Francisco da Silva – Indiavaí-MT

Indefere “de Plano” o requerimento de autorização de pesquisa (1.02)
866.550/05 – Antonio Metelo de Almeida – Várzea Grande/Cuiabá/Acorizal/Jangada-MT

Concede prévia anuência ao ato de Cessão e autoriza a averbação dos atos de transferência de requerimento de pesquisa. (1.18)
Cedente: PEDRO BONETTI – CPF: 199.736.679-72
Cessionário: MINERADORA SHALON LTDA – CNPJ: 07.421.004/0001-50
866.834/05 – Água Boa-MT

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Determina o cumprimento de exigência, do ofício que menciona, no prazo de 60(sessenta) dias.  (2.50)
866.117/00 – Of. 1.530/05 – S.L. Mineradora Ltda – Juína-MT
866.424/00 – Of. 1.528/05 – Mineração Juína Mirim Ltda – Juína-MT
866.124/01 – Of. 1.530/05 – S.L. Mineradora Ltda – Juína-MT
866.429/02 – Of. 1.572/05 – João Batista Piffer – Araguaiana-MT

Homologa o pedido de renúncia da Autorização de Pesquisa/Inciso II, do art. 22 do C.M. - Área  disponível para pesquisa pelo prazo de 60 (sessenta) dias/art. 26 do C.M. – Os critérios gerais, as regras e os critérios específicos de habilitação e julgamento estão estabelecidos na Portaria Ministerial nº 12, de 16/01/97 e na Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 419, de 19/11/99 – Os interessados poderão ter vistas dos autos na sede do 12º Distrito do DNPM/MT, sito à Rua da Fé, 177 -  Jardim Primavera – Cuiabá-MT. (2.94) e (3.28)
866.714/04 – Ailton José Machado – Guiratinga-MT
866.715/04 – Ailton José Machado – Guiratinga-MT

Ficam os abaixo relacionados NOTIFICADOS para pagar ou requerer o parcelamento do débito referente à Taxa Anual por Hectare (e das multas aplicadas nos termos do art. 20, § 3º, II, “a” e § 1º do art. 22 do Decreto-lei nº 227/67 – se houver) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação executiva fiscal - (1.78).
866.276/94 – Evaldino Rodui – CPF nº 287.917.629-87 - Notificação nº 258/05 – Valor R$ 12.271,45
866.549/94 – Cedro Mineração Ltda – CNPJ nº 00.117.023/0001-80 - Notificação nº 268/05 – Valor R$ 1.170,18
866.968/94 – Sergio José Meister – CPF nº 091.952.460-53 - Notificação nº 259/05 – Valor R$ 10.479,66
866.969/94 – Sergio José Meister – CPF nº 091.952.460-53 - Notificação nº 260/05 – Valor R$ 10.479,66
866.970/94 – Sergio José Meister – CPF nº 091.952.460-53 - Notificação nº 261/05 – Valor R$ 10.479,66
866.971/94 – Sergio José Meister – CPF nº 091.952.460-53 - Notificação nº 262/05 – Valor R$ 10.479,66
866.972/94 – Sergio José Meister – CPF nº 091.952.460-53 - Notificação nº 263/05 – Valor R$ 10.479,66
866.973/94 – Sergio José Meister – CPF nº 091.952.460-53 - Notificação nº 264/05 – Valor R$ 10.479,66
866.974/94 – Sergio José Meister – CPF nº 091.952.460-53 - Notificação nº 265/05 – Valor R$ 10.479,66
866.975/94 – Sergio José Meister – CPF nº 091.952.460-53 - Notificação nº 266/05 – Valor R$ 10.479,66
866.225/95 – José Mauricio Junqueira de Andrade – CPF nº 129.802.938-49 - Notificação nº 203/05 – Valor R$ 11.344,26
866.226/95 – José Mauricio Junqueira de Andrade – CPF nº 129.802.938-49 - Notificação nº 204/05 – Valor R$ 11.344,26
866.233/95 – José Mauricio Junqueira de Andrade – CPF nº 129.802.938-49 - Notificação nº 205/05 – Valor R$ 11.344,26
866.430/95 – Vivaldino Zamboni – CPF nº 006.562.240-53 - Notificação nº 181/05 – Valor R$ 16.959,21
866.431/95 – Vivaldino Zamboni – CPF nº 006.562.240-53 - Notificação nº 182/05 – Valor R$ 16.959,21
866.433/95 – Vivaldino Zamboni – CPF nº 006.562.240-53 - Notificação nº 183/05 – Valor R$ 16.959,21
866.826/95 – Mineração Nambei Ltda – CNPJ nº 00.087.253/0001-44 - Notificação nº 233/05 – Valor R$ 6.078,97
866.940/95 – Clovis Pompeu de Barros – CPF nº 999.033.177-99 - Notificação nº 202/05 – Valor R$ 14.317,37
867.397/95 – Mineração e Lapidação Brasil Central Ltda – CNPJ nº 03.920.006/0001-75 - Notificação nº 180/05 – Valor R$ 17.350,13
867.398/95 – Mineração e Lapidação Brasil Central Ltda – CNPJ nº 03.920.006/0001-75 - Notificação nº 179/05 – Valor R$ 17.350,13
867.399/95 – Mineração e Lapidação Brasil Central Ltda – CNPJ nº 03.920.006/0001-75 - Notificação nº 178/05 – Valor R$ 17.350,13
867.400/95 – Mineração e Lapidação Brasil Central Ltda – CNPJ nº 03.920.006/0001-75 - Notificação nº 177/05 – Valor R$ 17.350,13
867.401/95 – Mineração e Lapidação Brasil Central Ltda – CNPJ nº 03.920.006/0001-75 - Notificação nº 176/05 – Valor R$ 17.350,13
867.589/95 – Adair Roberto da Paixão – CPF nº 014.438.361-68 - Notificação nº 201/05 – Valor R$ 5.868,25
766.122/96 – Pandora do Brasil Mineração Ltda – CNPJ nº 01.688.710/0001-19 - Notificação nº 253/05 – Valor R$ 11.094,36
766.123/96 – Pandora do Brasil Mineração Ltda – CNPJ nº 01.688.710/0001-19 - Notificação nº 252/05 – Valor R$ 11.094,36
766.124/96 – Pandora do Brasil Mineração Ltda – CNPJ nº 01.688.710/0001-19 - Notificação nº 251/05 – Valor R$ 11.094,36
866.342/96 – Balbás Mineração Ltda – CNPJ nº 38.010.203/0001-31 - Notificação nº 210/05 – Valor R$ 6.156,13
866.347/96 – Jerônimo Rodrigues de Souza – CPF nº 012.673.451-87 - Notificação nº 191/05 – Valor R$ 3.516,84
866.348/96 – Jerônimo Rodrigues de Souza – CPF nº 012.673.451-87 - Notificação nº 190/05 – Valor R$ 11.600,52
866.349/96 – Jerônimo Rodrigues de Souza – CPF nº 012.673.451-87 - Notificação nº 189/05 – Valor R$ 11.197,97
866.353/96 – Jerônimo Rodrigues de Souza – CPF nº 012.673.451-87 - Notificação nº 188/05 – Valor R$ 8.706,56
866.354/96 – Jerônimo Rodrigues de Souza – CPF nº 012.673.451-87 - Notificação nº 187/05 – Valor R$ 4.154,05
866.661/96 – Mineração Impertinente Ltda – CNPJ nº 72.617.541/0001-74 - Notificação nº 197/05 – Valor R$ 10.177,45
867.458/96 – Mineração Impertinente Ltda – CNPJ nº 72.617.541/0001-74 - Notificação nº 245/05 – Valor R$ 5.621,64
869.492/97 – Brasilca Mineração Brasileira Ltda – CNPJ nº 01.117.528/0001-08 - Notificação nº 174/05 – Valor R$ 3.966,03
869.493/97 – Brasilca Mineração Brasileira Ltda – CNPJ nº 01.117.528/0001-08 - Notificação nº 175/05 – Valor R$ 3.966,03
866.239/99 – Supercal Extração de Calcário Ltda – CNPJ nº 37.479.946/0001-92 - Notificação nº 030/02 – Valor R$ 1.753,38
866.013/00 – Ildo da Silva Carvalho – CPF nº 247.667.200-91 - Notificação nº 244/05 – Valor R$ 3.953,42
866.030/01 – Ouro Negro Mineração Ltda – CNPJ nº 03.540.602/0001-20 - Notificação nº 232/05 – Valor R$ 10.332,58
866.236/01 – Vale das Estrelas Mineradora Ltda – CNPJ nº 00.334.556/0001-14 - Notificação nº 231/05 – Valor R$ 11.263,97
866.123/02 – Ricardo Aurélio Albernaz Hortensi – CPF nº 654.622.201-97 - Notificação nº 224/05 – Valor R$ 1.670,32
866.141/02 – Brasilino Francisco dos Reis – CPF nº 022.496.261-20 - Notificação nº 249/05 – Valor R$ 1.699,77
866.141/02 – Brasilino Francisco dos Reis – CPF nº 022.496.261-20 - Notificação nº 248/05 – Valor R$ 1.634,22
866.236/02 – Armando Baptista Paese – CPF nº 154.552.700-87 - Notificação nº 250/05 – Valor R$ 2.394,44
866.364/02 – Aldaíza A. Pereira – F.I. – CNPJ nº 04.263.770/0001-88 - Notificação nº 270/05 – Valor R$ 1.718,11
866.086/03 – Vanguarda Mineração e Comércio Ltda – CNPJ nº 00.805.781/0001-91 - Notificação nº 211/05 – Valor R$ 4.815,58
866.661/03 – Roberto Bruniera Oliveira – CPF nº 015.099.858-91 - Notificação nº 231/05 – Valor R$ 1.587,70

Ficam os abaixo relacionados NOTIFICADOS para pagar ou requerer o parcelamento do débito referente à Multa prevista no § 1º do art. 22 do Decreto-lei nº 227/67, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação executiva fiscal - (1.78)
866.328/94 – Mineração Rio Taboco S/A – CNPJ nº 00.394.987/0001-76 - Notificação nº 257/05 – Valor R$ 2.458,39
866.540/94 – Ageu Bento Antunes – CPF nº 102.077.169-00 - Notificação nº 256/05 – Valor R$ 1.355,26
866.549/94 – Cedro Mineração Ltda – CNPJ nº 00.117.023/0001-80 - Notificação nº 269/05 – Valor R$ 80,60
866.297/95 – Gledes Clara Batista da Paixão – CPF nº 497.708.531-00 - Notificação nº 199/05 – Valor R$ 83,04
866.447/95 – Eitor Anselmo Buzato – CPF nº 356.883.519-34 - Notificação nº 198/05 – Valor R$ 199,10
866.981/95 – Arapongas Mineração Ltda – CNPJ nº 26.593.418/0001-43 - Notificação nº 274/05 – Valor R$ 56,72
866.982/95 – Arapongas Mineração Ltda – CNPJ nº 26.593.418/0001-43 - Notificação nº 273/05 – Valor R$ 56,72
866.983/95 – Arapongas Mineração Ltda – CNPJ nº 26.593.418/0001-43 - Notificação nº 272/05 – Valor R$ 56,72
866.984/95 – Arapongas Mineração Ltda – CNPJ nº 26.593.418/0001-43 - Notificação nº 271/05 – Valor R$ 56,72
866.986/95 – Arapongas Mineração Ltda – CNPJ nº 26.593.418/0001-43 - Notificação nº 270/05 – Valor R$ 1.374,47
866.987/95 – Arapongas Mineração Ltda – CNPJ nº 26.593.418/0001-43 - Notificação nº 269/05 – Valor R$ 868,46
866.988/95 – Arapongas Mineração Ltda – CNPJ nº 26.593.418/0001-43 - Notificação nº 268/05 – Valor R$ 163,85
866.995/95 – Arapongas Mineração Ltda – CNPJ nº 26.593.418/0001-43 - Notificação nº 267/05 – Valor R$ 56,72
866.996/95 – Arapongas Mineração Ltda – CNPJ nº 26.593.418/0001-43 - Notificação nº 266/05 – Valor R$ 56,72
866.997/95 – Arapongas Mineração Ltda – CNPJ nº 26.593.418/0001-43 - Notificação nº 265/05 – Valor R$ 56,72
866.998/95 – Arapongas Mineração Ltda – CNPJ nº 26.593.418/0001-43 - Notificação nº 264/05 – Valor R$ 56,72
867.589/95 – Adair Roberto da Paixão – CPF nº 014.438.361-68 - Notificação nº 200/05 – Valor R$ 80,59
866.348/96 – Jerônimo Rodrigues de Souza – CPF nº 012.673.451-87 - Notificação nº 195/05 – Valor R$ 1.660,93
866.349/96 – Jerônimo Rodrigues de Souza – CPF nº 012.673.451-87 - Notificação nº 194/05 – Valor R$ 1.660,93
866.155/98 – Milton Ferreira Junior – CPF nº 209.280.841-91 - Notificação nº 169/05 – Valor R$ 82,67
866.391/99 – Oswaldo Masson – CPF nº 106.442.299-34 - Notificação nº 254/05 – Valor R$ 85,34
866.392/99 – Oswaldo Masson – CPF nº 106.442.299-34 - Notificação nº 255/05 – Valor R$ 3.157,89
866.028/01 – Transterra Mineração e Materiais para Construção Ltda – CNPJ nº 00.184.369/0001-00 - Notificação nº 220/05 – Valor R$ 2.221,80
866.041/01 – Chapada Brasil Mineração Ltda – CNPJ nº 04.304.167/0001-05 - Notificação nº 219/05 – Valor R$ 10.467,75
866.042/01 – Chapada Brasil Mineração Ltda – CNPJ nº 04.304.167/0001-05 - Notificação nº 218/05 – Valor R$ 3.487,69
866.043/01 – Chapada Brasil Mineração Ltda – CNPJ nº 04.304.167/0001-05 - Notificação nº 217/05 – Valor R$ 5.688,44
866.044/01 – Chapada Brasil Mineração Ltda – CNPJ nº 04.304.167/0001-05 - Notificação nº 241/05 – Valor R$ 8.324,84
866.045/01 – Chapada Brasil Mineração Ltda – CNPJ nº 04.304.167/0001-05 - Notificação nº 242/05 – Valor R$ 9.309,14
866.054/01 – Chapada Brasil Mineração Ltda – CNPJ nº 04.304.167/0001-05 - Notificação nº 243/05 – Valor R$ 5.331,57
866.073/01 – David Bancow Filho – CPF nº 820.080.191-87 - Notificação nº 235/05 – Valor R$ 534,24
866.080/01 – Georges Mikhail Malouf – CPF nº 021.713.681-87 - Notificação nº 239/05 – Valor R$ 4.567,87
866.086/01 – João Broggi Junior – CPF nº 594.519.801-30 - Notificação nº 240/05 – Valor R$ 869,55
866.184/01 – S.A. Paulista de Construções e Comércio – CNPJ nº 60.332.319/0001-46 - Notificação nº 229/05 – Valor R$ 78,98
866.185/01 – S.A. Paulista de Construções e Comércio – CNPJ nº 60.332.319/0001-46 - Notificação nº 227/05 – Valor R$ 1.987,56
866.236/01 – Vale das Estrelas Mineradora Ltda – CNPJ nº 00.334.556/0001-14 - Notificação nº 230/05 – Valor R$ 711,45
866.280/01 – Danilo Guedes Junqueira – CPF nº 253.497.081-04 - Notificação nº 226/05 – Valor R$ 79,05
866.013/02 – Eldo Jacarandá Junior – CPF nº 294.999.331-15 - Notificação nº 225/05 – Valor R$ 79,05
866.027/02 – Igor Mousasticoshvily Junior – CPF nº 766.141.077-04 - Notificação nº 223/05 – Valor R$ 2.665,14
866.044/02 – Vanguarda Mineração e Comércio Ltda – CNPJ nº 00.805.781/0001-91 - Notificação nº 212/05 – Valor R$ 830,03
866.047/02 – Igor Mousasticoshvily Junior – CPF nº 766.141.077-04 - Notificação nº 214/05 – Valor R$ 3.571,88
866.048/02 – Igor Mousasticoshvily Junior – CPF nº 766.141.077-04 - Notificação nº 215/05 – Valor R$ 8.579,63
866.049/02 – Igor Mousasticoshvily Junior – CPF nº 766.141.077-04 - Notificação nº 216/05 – Valor R$ 7.873,40
866.050/02 – Igor Mousasticoshvily Junior – CPF nº 766.141.077-04 - Notificação nº 222/05 – Valor R$ 2.818,90
866.121/02 – Transporte e Mineração Celeste Ltda – CNPJ nº 14.936.306/0001-69 - Notificação nº 234/05 – Valor R$ 650,24
866.123/02 – Ricardo Aurélio Albernaz Hortensi – CPF nº 654.622.201-97 - Notificação nº 221/05 – Valor R$ 79,05
866.560/03 – Ari Giongo – CPF nº 005.574.479-68 - Notificação nº 236/05 – Valor R$ 79,05
866.561/03 – Ari Giongo – CPF nº 005.574.479-68 - Notificação nº 237/05 – Valor R$ 79,05
866.562/03 – Ari Giongo – CPF nº 005.574.479-68 - Notificação nº 238/05 – Valor R$ 79,05

Ficam os abaixo relacionados NOTIFICADOS para pagar ou requerer o parcelamento do débito referente multa, prevista no art. 100, Inciso I, do R.C.M., no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação executiva fiscal - (1.78).
866.388/99 – Ivo Silveira da Rosa – CPF nº 135.281.650-49 - Notificação nº 108/05 – Valor R$ 165,02

Auto de infração lavrado por determinação do Chefe do 12º Distrito para aplicação de multa/art.20, § 3º, II, “a”, Decreto-lei nº 227/67 – Prazo para defesa ou pagamento: 30 (trinta) dias. (6.35)
866.477/95 – A.I. 288/05 – Kosey Mineração Ltda
866.478/95 – A.I. 290/05 – Kosey Mineração Ltda
866.479/95 – A.I. 293/05 – Kosey Mineração Ltda
866.480/95 – A.I. 294/05 – Kosey Mineração Ltda
866.535/95 – A.I. 281/05 – Mineração Nambei Ltda
866.536/95 – A.I. 282/05 – Mineração Nambei Ltda
866.991/95 – A.I. 209/05 – Carlos Batista da Silva
867.245/95 – A.I. 283/05 – Tamin Mineração Ltda
867.246/95 – A.I. 284/05 – Tamin Mineração Ltda
866.239/99 – A.I. 253/05 – Supercal Extração de Calcário Ltda
866.239/99 – A.I. 254/05 – Supercal Extração de Calcário Ltda
866.222/02 – A.I. 361/05 – Vanguarda Mineração e Comércio Ltda
866.222/02 – A.I. 362/05 – Vanguarda Mineração e Comércio Ltda
866.318/02 – A.I. 337/05 – Vanguarda Mineração e Comércio Ltda
866.437/02 – A.I. 385/05 – José Mura Junior
866.414/04 – A.I. 419/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.415/04 – A.I. 420/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.416/04 – A.I. 421/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.418/04 – A.I. 422/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.419/04 – A.I. 423/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.421/04 – A.I. 424/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.424/04 – A.I. 425/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.426/04 – A.I. 426/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.427/04 – A.I. 427/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.446/04 – A.I. 428/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.447/04 – A.I. 418/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.480/04 – A.I. 448/05 – Rosicler Pimentel de Souza
866.509/04 – A.I. 404/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.510/04 – A.I. 405/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.511/04 – A.I. 406/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.512/04 – A.I. 407/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.513/04 – A.I. 408/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.514/04 – A.I. 409/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.515/04 – A.I. 410/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.516/04 – A.I. 411/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.517/04 – A.I. 412/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.518/04 – A.I. 413/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.522/04 – A.I. 414/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.527/04 – A.I. 415/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.528/04 – A.I. 416/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.529/04 – A.I. 417/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.530/04 – A.I. 429/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.531/04 – A.I. 430/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.532/04 – A.I. 431/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.533/04 – A.I. 432/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.534/04 – A.I. 433/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.535/04 – A.I. 434/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.536/04 – A.I. 435/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.538/04 – A.I. 436/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.539/04 – A.I. 437/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.544/04 – A.I. 443/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.545/04 – A.I. 438/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.546/04 – A.I. 439/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.547/04 – A.I. 440/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.548/04 – A.I. 441/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.549/04 – A.I. 442/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.554/04 – A.I. 444/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.555/04 – A.I. 445/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.559/04 – A.I. 446/05 – Prospemil Mineração Ltda
866.561/04 – A.I. 447/05 – Prospemil Mineração Ltda

Auto de infração lavrado por determinação do Chefe do 12º Distrito para aplicação de multa/inciso V, do art.22 do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/67 – Prazo para defesa ou pagamento: 30 (trinta) dias. (6.38)
866.477/95 – A.I. 289/05 – Kosey Mineração Ltda
866.478/95 – A.I. 291/05 – Kosey Mineração Ltda
866.479/95 – A.I. 292/05 – Kosey Mineração Ltda
866.480/95 – A.I. 295/05 – Kosey Mineração Ltda
867.397/95 – A.I. 275/05 – Mineração e Lapidação Brasil Central Ltda
867.504/96 – A.I. 286/05 – Mineração Acalanto Ltda
867.887/96 – A.I. 232/05 – Brasilca-Mineração Brasileira Ltda
866.014/99 – A.I. 297/05 – João Quintino de Oliveira
866.239/99 – A.I. 255/05 – Supercal Extração de Calcário Ltda
866.268/02 – A.I. 226/05 – Calcário Calponta Ltda

Multa aplicada por determinação do Chefe do 12º Distrito, art. 20, § 3º, II, “a”, do Decreto-lei nº 227/67 e art. 6º da Portaria MME nº 503 de 28/12/1999 – Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias. (6.41)
866.787/85 – Juína Mining Mineração Ltda
866.181/90 – Paulo César Vidal Pereira Barreto
866.167/94 – José Pereira Botelho – Ref. A.I.322/04.
866.167/94 – José Pereira Botelho – Ref. A.I.323/04.
866.388/94 – Jair José Bonavigo – Ref. A.I. 473/04
866.388/94 – Jair José Bonavigo – Ref. A.I. 002/05
866.537/95 – Supercal Extração de Calcário Ltda
866.991/95 – Carlos Batista da Silva
866.355/96 – Jerônimo Rodrigues de Souza
866.580/96 – Hermínio Cabral Vieira
866.389/99 – Oswaldo Masson
866.334/00 – Mineradora Eco Ltda
866.034/02 – Agronesa Agropecuária Nova Esperança S/A
866.134/02 – Giorgio Pinheiro da Silva & Cia Ltda -EPP
866.201/02 – Antonio João de Arruda
866.229/02 – Viliomar Carrijo
866.193/04 – Odil Ferreira Junior-ME
866.360/04 – Josemar Gonzaga

Multa aplicada por determinação do Chefe do 12º Distrito, art. 20, § 3º, II, “a”, e art. 64, § 1º, ambos do Código de Mineração, combinados com o art. 6º da Portaria MME nº 503 de 28/12/1999 – Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias. (6.41)
866.958/94 – Miguel Ubiratan Menon
866.959/94 – Miguel Ubiratan Menon
866.960/94 – Miguel Ubiratan Menon
766.767/96 – Fernanda Campos Reuter
867.860/96 – Brasilca-Mineração Brasileira Ltda
867.861/96 – Brasilca-Mineração Brasileira Ltda
867.862/96 – Brasilca-Mineração Brasileira Ltda
867.882/96 – Brasilca-Mineração Brasileira Ltda
869.598/96 – MBC Mineração Brasil Central Ltda
866.390/99 – Oswaldo Masson

Multa aplicada por determinação do Chefe do 12º Distrito, art. 22, Inciso V, § 1º, do Decreto-lei nº 227/67 – Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias. (6.44)
866.181/90 – Paulo César Vidal Pereira Barreto
866.178/93 – Mineradora de Bauxita Ltda
866.279/94 – Álvaro Pizzato Quadros
866.690/94 – Paulo Mourão Monteiro
866.879/94 – Mineração Karandá Ltda
866.958/94 – Miguel Ubiratan Menon
866.959/94 – Miguel Ubiratan Menon
866.960/94 – Miguel Ubiratan Menon
866.537/95 – Supercal Extração de Calcário Ltda
866.991/95 – Carlos Batista da Silva
766.032/96 – Mineração Acalanto Ltda
766.716/96 – Mineração Acalanto Ltda
766.767/96 – Fernanda Campos Reuter
866.643/96 – Ouromin Mineração Ltda
869.598/96 – MBC Mineração do Brasil Central Ltda
866.030/01 – Ouro Negro Mineração Ltda
866.278/01 – Hélio José do Carmo
866.025/02 – Pedreira Basalto Ltda
866.026/02 – Pedreira Basalto Ltda
866.133/02 – José Simões Ribeiro
866.430/02 – José Salmem Hamze Filho

Nega aprovação ao relatório de pesquisa/inciso II, do art. 30 do C.M. – Área  disponível para pesquisa pelo prazo de 60 (sessenta) dias/art. 26 do C.M. – Os critérios gerais, as regras e os critérios específicos de habilitação e julgamento estão estabelecidos na Portaria Ministerial nº 12, de 16/01/97 e na Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 419, de 19/11/99 – Os interessados poderão ter vistas dos autos na sede do 12º Distrito do DNPM/MT, sito à Rua da Fé, 177 -  Jardim Primavera – Cuiabá-MT. (3.18) e (3.28)
866.101/88 – Extramil-Extração e Tratamento de Minérios S/A – Cuiabá-MT
866.305/01 – Mineradora de Bauxita Ltda – Nossa Senhora do Livramento-MT
866.315/02 – João Broggi Junior – Diamantino-MT

FASE DE LICENCIAMENTO

Determina o cumprimento de exigência, do oficio que menciona no prazo de 60 (sessenta) dias – (7.18)
866.109/03 – Of. 1.527/05 – Roberto A. Krauze Bazar-ME – Tapurah-MT
866.453/03 – Of. 1.006/05 – Cerâmica Waldow Ltda-ME – Barra do Garças-MT

Defere o Registro de Licença – (7.30)
866.022/02 – Emal-Empresa de Mineração Aripuanã Ltda – Primavera do Leste-MT – Licenciamento nº 523/2005 de 09/09/2005 – Substância: Calcário – A partir de 21/09/1996 – Prazo: Até 21/09/2006.
866.000/03 – Cerâmica Eliane Indústria e Comércio Ltda – Várzea Grande-MT – Licenciamento nº 520/2005 de 30/08/2005 – Substância: Argila – A partir de 01/12/2004 – Prazo: Até 01/12/2005.
866.081/03 – Eldes Martins da Silva & Cia Ltda-EPP – Barra do Bugres-MT – Licenciamento nº 521/2005 de 30/08/2005 – Substância: Areia e Cascalho – A partir de 02/06/2003 – Prazo: Até 02/06/2010.
866.526/03 – Emal-Empresa de Mineração Aripuanã Ltda – Primavera do Leste-MT – Licenciamento nº 524/2005 de 09/09/2005 – Substância: Calcário Dolomítico/Calcítico – A partir de 27/11/2001 – Prazo: Até 27/11/2011.
866.701/04 – Manoel Vieira de Moraes-ME – Poconé-MT – Licenciamento nº 522/2005 de 05/05/2005 – Substância: Areia – A partir de 05/05/2005 – Prazo: Até 05/05/2006.
866.037/05 – Juca do Guaraná Transporte e Locação-ME – Cuiabá-MT – Licenciamento nº 525/2005 de 09/09/2005 – Substância: Cascalho – A partir de 25/01/2005 – Prazo: Até 25/01/2007.

Indefere liminarmente o requerimento de registro de licença/inciso I, do art. 6º da I.N. nº 001/2001 – (7.03)
866.269/02 – Roberto Basso e Cia Ltda – Querência-MT
866.543/05 – Concreoste – Concreto Usinado Ltda – Sinop-MT
866.544/05 – Concreoste – Concreto Usinado Ltda – Sinop-MT
866.545/05 – Concreoste – Concreto Usinado Ltda – Sinop-MT
866.580/05 – Roberto Basso e Cia Ltda – Querência/Ribeirão Cascalheira-MT
866.604/05 – Pavesi e Pavesi Ltda – Sorriso-MT
866.631/05 – Roberto Basso e Cia Ltda – Querência/Ribeirão Cascalheira-MT
866.640/05 – S 3 Agrocenter Comércio de Ferragens Ltda – Nova Ubiratã-MT

Indefere liminarmente o requerimento de registro de licença/inciso II, do art. 6º da I.N. nº 001/2001 – (7.03)
866.036/02 – Transporte e Mineração CelesteLtda – Sorriso-MT
866.079/04 – Alexandro Brustolon-ME – Sorriso-MT
866.554/05 – Pavesi e Pavesi Ltda – Sinop-MT

Indefere liminarmente o requerimento de registro de licença/inciso III, do art. 6º da I.N. nº 001/2001 – (7.03)
866.538/05 – Paulo Roberto Soares Campos – Rosário Oeste-MT

Indefere por interferência total o requerimento de registro de licença art. 18 do C.M. (área não estará livre para novo requerimento) (7.38)
866.251/04 – Jovair Camilo Pereira – Alta Floresta-MT
866.255/04 – Jovair Camilo Pereira – Alta Floresta-MT
866.257/04 – Jovair Camilo Pereira – Alta Floresta-MT
866.258/04 – Jovair Camilo Pereira – Alta Floresta-MT
866.402/04 – Construtora Sanches Tripoloni Ltda – Diamantino-MT
866.622/05 – Mineração Serra Dourada Ltda – Cocalinho/Água Boa-MT
866.623/05 – Mineração Serra Dourada Ltda – Cocalinho/Água Boa-MT
866.624/05 – Mineração Serra Dourada Ltda – Cocalinho/Água Boa-MT

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Determina o cumprimento de exigência, do oficio que  menciona, no  prazo de 60 (sessenta) dias. (3.61)
866.114/99 – Of. 1.015/05 – Calcário Vale do Araguaia S/A – Barra do Garças-MT
860.937/82 – Of. 1.529/05 – Mineração Santa Elina Indústria e Comércio  S/A – Vila Bela da Santíssima Trindade-MT
867.747/95 – Of. 1.016/05 – COOPERAREIA-Cooperativa Mineral de Areia e Cascalho da Baixada Cuiabana Ltda – Nossa Senhora do Livramento/Várzea Grande-MT
867.460/96 – Of. 1.014/05 – Rondônia Comércio e Extração de Minérios Ltda – Aripuanã-MT
866.381/99 – Of. 1.013/05 – Rondônia Comércio e Extração de Minérios Ltda – Rondolândia-MT
866.233/01 – Of. 1.015/05 – Calcário Vale do Araguaia S/A – Cocalinho-MT

FASE DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA

Ficam os abaixo relacionados NOTIFICADOS para pagar ou requerer o parcelamento do débito referente à Multa específica prevista no  art. 27, inciso IV, da Portaria DNPM  178/2004, por inadimplemento à obrigação imposta no art. 9º , inciso IX, da Lei 7.805/89, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação executiva fiscal - (6.62)
866.303/99 – Perlúcio Bezerra da Silva – CPF nº 224.785.664-00 - Notificação nº 162/05 – Valor R$ 1.981,32

JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Chefe do 12º Distrito/DNPM-MT

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