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Informações do Ato Publicado

Relação do 13º Distrito (PR) Nº 30, de 25/08/2005, DOU de 19/09/2005

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
13º DISTRITO-PR
DESPACHOS DO CHEFE
RELAÇÃO Nº 30/05


FASE DE LICENCIAMENTO
Defere a averbação da renovação do licenciamento. (7.42)
826.229/88 – P.C. Lopes EPP – Ourinhos-SP e Jacarezinho-PR – Licenciamento nº 178/89/PR – Areia – validade até 18/08/2008
826.232/88 – P.C. Lopes EPP – Ourinhos-SP e Jacarezinho-PR – Licenciamento nº 181/97/PR – Areia – validade até 18/08/2008
826.125/89 – P.C. Lopes EPP – Ourinhos-SP e Jacarezinho-PR – Licenciamento nº 231/92/PR – Areia – validade até 18/08/2008
826.291/95 – Espólio de José Venâncio Fernandes – Itaporanga-SP e Santana do Itararé-PR – Licenciamento nº 496/00/PR – Areia – validade até 23/07/07
826.755/96 – Espólio de José Venâncio Fernandes FI– Itaporanga-SP e Santana do Itararé-PR – Licenciamento nº 438/99/PR – Areia – validade até 23/07/07

Indefere o requerimento de registro de licença/§ 1º, Artigo 18 do C.M. (Interferência Total) (7.38)
826.443/2004 – Associação das Indústrias de Extração e Transformação de Argila da Comarca de Nova Londrina – Marilena e Nova Londrina-PR
826.243/05 – KPP Klabin S/A – Ortigueira-PR

FASE DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona, no prazo  de 60(sessenta) dias.  (1.31)
826.122/97 – Of. nº 438/05 – Marni João Enzweiller – Santa Terezinha do Itaipu-PR
826.139/04 – Of. nº 404/05 – Jefferson Lopes Ourinhos – Chavantes-SP e Jacarezinho e Ribeirão Claro-PR
826.305/04 – Of. nº 398/05 – Mineração Floresta de Guaíra Ltda. – Guaíra-PR
826.472/04 – Of. nº 431/05 – Renato Stoeberl – Mafra-SC e Antônio Olinto-PR
826.134/05 – Of. nº 402/05 – I.M. Ferreira & Cia. Ltda. – Florínea-SP e Leópolis-PR
826.135/05 – Of. nº 403/05 – Leandro Aquino Gimenes – Jacarezinho-PR
826.165/05 – Of. nº 408/05 – José Fabiano Motin – Almirante Tamandaré-PR
826.167/05 – Of. nº 407/05 – Água Mineral Purita Ltda. – Missal-PR
826.192/05 – Of. nº 405/05 – Clóvis Tochetto – Foz do Iguaçu-PR
826.193/05 – Of. nº 406/05 – Carbonífera Cambuí Ltda. – Ibaiti-PR
826.201/05 – Of. nº 409/05 – Anor Ajuz Issa – Carambeí-PR
826.208/05 – Of. nº 399/05 – Valdemar Sandi – Santa Izabel do Oeste-PR
826.209/05 – Of. nº 419/05 – Copacol-Cooperativa Agrícola Consolata Ltda. – Nova Aurora-PR
826.214/05 – Of. nº 413/05 - Anibal Souza Lopes – Cerro Azul, Bocaiúva do Sul e Rio Branco do Sul-PR
826.216/05 – Of. nº 410/05 – Astério Pedro Raupp – Mercedes-PR
826.219/05 – Of. nº 411/05 – Vilmar Staadtlober – Pato Bragado-PR
826.223/05 – Of. nº 418/05 – Thiago Veloso Maria – Enéas Marques e Dois Vizinhos-PR
826.241/05 – Of. nº 401/05 – Agência de Fomento Econômico Ponta Grossa S/A – Ponta Grossa-PR
826.246/05 – Of. nº 412/05 – Edson Silva Lino – Reserva-PR
826.247/05 – Of. nº 428/05 – Redram Construtora de Obras Ltda. – Diamante D’Oeste-PR
826.249/05 – Of. nº 427/05 – Gaissler Moreira Construção Civil Ltda. – Brasilândia do Sul-PR
826.254/05 – Of. nº 426/05 – João Carlos Ronsoni – São Miguel do Iguaçu-PR
826.262/05 – Of. nº 425/05 – Copacol -Cooperativa Agrícola Consolata Ltda. – Nova Aurora-PR
826.269/05 – Of. nº 429/05 – Cerâmica Santa Terezinha Steilein Ltda. – Canoinhas-SC e São Mateus do Sul-PR
826.278/05 – Of. nº 420/05 – Elias Nereu Sulzbacher – Mercedes-PR
826.279/05 – Of. nº 421/05 – Albageo Geologia e Meio Ambiente Ltda. – Santa Helena-PR
826.282/05 – Of. nº 432/05 – Mário Issamu Taguchi – Adrianópolis-PR
826.285/05 – Of. nº 422/05 – Boscardin & Cia. – Irati-PR
826.290/05 – Of. nº 414/05 – Areal do Vale Ltda. – União da Vitória-PR 
826.294/05 – Of. nº 423/05 – Joel David Haddad – Arapoti-PR
826.310/05 – Of. nº 424/05 – Kerber & Cia. Ltda. – Antônio Olinto-PR
826.312/05 – Of. nº 430/05 – Silvanira Marques de Castro – Barbosa Ferraz e Iretama-PR

Determina a prorrogação de prazo para cumprimento de exigência do ofício que menciona, por mais 60(sessenta) dias.  (1.34)
826.335/04 – Of. nº 271/05 – José Antônio Coelho – Paranaguá-PR

Indefere de plano o requerimento de autorização de pesquisa/Art. 1º, ítem V da I.N. nº 5, de 18/04/00. (1.01)
826.212/05 – Calcário Monte Negro Ltda. – Castro-PR
826.213/05 – Calcário Monte Negro Ltda. – Ponta Grossa-PR

Indefere o requerimento de Autorização de Pesquisa / Parágrafo 2º do art. 17 do C.M. - Área disponível para pesquisa pelo prazo de 60 (sessenta) dias/art. 26 do C.M.- Os critérios gerais, as regras e os critérios específicos de habilitação e julgamento estão estabelecidos na Portaria Ministerial nº 12, de 16/01/97 e na Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 419, de 19/11/99 - Os interessados poderão ter vistas dos autos na sede do 13º Distrito do DNPM/PR, sito à Rua Des. Otávio do Amaral, 279 - Bigorrilho - Curitiba-PR (1.22) e (3.28)
826.347/98 – Pedreira Crespo Ltda. – Pato Branco-PR
826.348/98 – Luiz Carlos Dal Ross. – Pato Branco-PR

Homologa o pedido de desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa / Área disponível para pesquisa pelo prazo de 60 (sessenta) dias/art. 26 do C.M.- Os critérios gerais, as regras e os critérios específicos de habilitação e julgamento estão estabelecidos na Portaria Ministerial nº 12, de 16/01/97 e na Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 419, de 19/11/99 - Os interessados poderão ter vistas dos autos na sede do 13º Distrito do DNPM/PR, sito à rua Desembargador Otávio do Amaral, 279 – Bigorrilho, Curitiba/PR. (1.57) e (3.28)
826.131/05 – Construtora Triunfo S/A – Santo Antônio da Platina-PR
826.160/05 – Alfredo Presendo – Barão de Antonina-SP e Salto do Itararé-PR
826.161/05 – Alfredo Presendo – General Carneiro-PR
826.162/05 – Alfredo Presendo – General Carneiro-PR
826.163/05 – Alfredo Presendo – General Carneiro-PR
826.164/05 – Alfredo Presendo – General Carneiro-PR

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona, no prazo de 60(sessenta) dias.  (2.50)
826.263/92 – Of. nº 449/05 – José Canestraro – Foz do Jordão-PR
826.327/94 – Of. nº 439/05 – Cesbe S/A Engenharia e Empreendimentos
826.124/02 – Of. nº 444/05 – Ademir Santini – Doutor Camargo-PR
826.129/03 – Of. nº 451/05 – Mauro Miquelin – Califórnia-PR

Aprova o relatório de pesquisa / inciso I, do art. 30 do C.M.    (3.17)
826.146/02 -  Marcos Antônio Podbevsek-ME  –  Matinhos-PR  –  Saibro
Homologa o pedido de renúncia da  Autorização de Pesquisa / inciso II, do art. 22 do C.M. - Área disponível para pesquisa pelo prazo de 60 (sessenta) dias/art. 26 do C.M.- Os critérios gerais, as regras e os critérios específicos de habilitação e julgamento estão estabelecidos na Portaria Ministerial nº 12, de 16/01/97 e na Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 419, de 19/11/99 - Os interessados poderão ter vistas dos autos na sede do 13º Distrito do DNPM/PR, sito à Rua Des. Otávio do Amaral, 279 - Bigorrilho - Curitiba-PR (2.94) e (3.28)
826.541/00 – Joaquim Simão Ferreira – Campo Magro-PR
826.644/01 – Itatinga Calcário e Corretivos Ltda. – Castro-PR
826.109/02 – Mineração Castelhanos Ltda. – Almirante Tamandaré-PR
826.280/02 – Antônio Artur de Souza Sampaio – Cascavel-PR
826.281/02 – Antônio Artur de Souza Sampaio – Cascavel-PR
826.282/02 – Antônio Artur de Souza Sampaio – Cascavel-PR
826.323/02 – Antônio Artur de Souza Sampaio – Cascavel-PR
826.609/02 – José Diógenes Uady – Bocaiúva do Sul-PR
826.213/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. –  Ortigueira-PR
826.214/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. – Ortigueira-PR
826.215/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. –  Ortigueira-PR
826.216/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. –  Ortigueira-PR
826.218/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. –  Telêmaco Borba-PR
826.219/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. –  Ortigueira-PR
826.220/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. –  Ortigueira-PR
826.222/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. –  Telêmaco Borba-PR
826.224/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. –  Telêmaco Borba-PR
826.225/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. –  Ortigueira-PR
826.226/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. –  Telêmaco Borba-PR
826.227/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. –  Ortigueira-PR
826.228/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. –  Ortigueira-PR
826.229/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. –  Ortigueira-PR
826.230/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. –  Ortigueira-PR
826.231/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. –  Ortigueira-PR
826.232/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. – Telêmaco Borba-PR
826.233/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. – Telêmaco Borba e Ortigueira-PR
826.236/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. – Sapopema e Curiúva-PR
826.237/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. – Sapopema e Curiúva-PR
826.238/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. – Sapopema e Curiúva-PR
826.239/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. – Sapopema e Curiúva-PR
826.243/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. –  Ortigueira-PR
826.244/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. –  Ortigueira-PR
826.278/04 – Jezzini Minerais Preciosos Ltda. – Ortigueira-PR

Nega aprovação ao relatório de pesquisa / inciso II, do art. 30 do C.M. - Área disponível pelo prazo de 60 (sessenta) dias/art. 26 do C.M.- Os critérios gerais, as regras e os critérios específicos de habilitação e julgamento estão estabelecidos na Portaria Ministerial nº 12, de 16/01/97 e na Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 419, de 19/11/99 - Os interessados poderão ter vistas dos autos na sede do 13º Distrito do DNPM/PR, sito à Rua Des. Otávio do Amaral, 279 - Bigorrilho - Curitiba-PR (3.18) e (3.28)
826.252/02 – Cooperativa Agropecuária Castrolanda – Castro-PR

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona, no prazo de 60(sessenta) dias. (3.61)
826.492/00 – Of. nº 440/05 – Sebaldo Pereira –ME – Guaratuba-PR
827.065/96 – Of. nº 456/05 – Construtora Serra da Prata Ltda. – São José dos Pinhais-PR

Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona, no prazo de 180(cento e oitenta) dias. (3.61)
811.366/71 – Of. nº 458/05 – Sepamar Serraria Paranaense de Mármores Ltda. – Rio Branco do Sul-PR
826.221/97 – Of. nº 459/05 – Elizardo Michetti -FI– Santana do Itararé-PR
827.065/96 – Of. nº 455/05 – Construtora Serra da Prata Ltda. – São José dos Pinhais-PR

Determina a prorrogação de prazo para cumprimento de exigência do ofício que menciona, por mais 180(cento e oitenta) dias. (3.64)
820.013/81 – Of. nº 534/04 – Marc Mineração Indústria e Comércio Ltda. – Castro-PR
820.070/86 – Of. nº 518/04 – Mineração São Judas Ltda. – Castro-PR
820.660/86 – Of. nº 519/04 – Mineração São Judas Ltda. – Castro-PR
820.871/86 – Of. nº 337/04 – Mineração Gino Minas Ltda. – Castro-PR
820.847/87 – Of. nº 684/04 – Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda. – Agudos do Sul e Piên-PR
821.134/86 – Of. nº 738/04 – Gascal Indústria de Cal Ltda. – Colombo-PR
821.691/87 – Of. nº 735/04 – Mineração Gino Minas Ltda. – Campo Largo-PR
826.108/88 – Of. nº 739/04 – Mineração Gino Minas Ltda. – Balsa Nova-PR
826.118/88 – Of. nº 037/05 – Colorminas Colorificio e Mineração S/A – Castro e Ponta Grossa-PR
826.162/88 – Of. nº 072/04 – CIB Mineração Ltda. – Campo Mourão-PR
826.261/89 – Of. nº 527/04 – Mineração Itakori Ltda. – Colombo e Bocaiúva do Sul-PR
826.157/90 – Of. nº 192/04 – Diamante Indústria de Cal Ltda. – Cerro Azul-PR
826.087/93 – Of. nº 581/04 – Comércio de Areia Saquarema Ltda. – Morretes e Paranaguá-PR
826.199/94 – Of. nº 538/04 – Marc Mineração Indústria e Comércio Ltda. – Rio Branco do Sul-PR
826.885/94 – Of. nº 626/04 – Stanszyk & Stepanski Ltda. ME – Balsa Nova-PR
826.085/95 – Of. nº 729/04 – Piccini & Cia. Ltda. – Arapongas-PR
826.086/95 – Of. nº 730/04 – Piccini & Cia. Ltda. – Arapongas-PR
826.134/97 – Of. nº 682/04 – AVP Extração e Comércio de Areia Ltda. – Araucária-PR
826.356/97 – Of. nº 778/01 – Stanszyk & Stepanski Ltda. ME – Balsa Nova-PR
826.493/98 -  Of. nº 692/04 – Irene Delinski Ferreira – Ponta Grossa-PR

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona, no prazo de 60(sessenta) dias. (4.70)
806.966/75 – Of. nº 457/05 – Piccini & Cia. Ltda. – Arapongas-PR
815.240/71 – Of. nº 397/05 – Águas do Paraná Ltda. – Almirante Tamandaré-PR
820.935/81 – Of. nº 434/05 – Águas Minerais Rolândia Ltda. – Rolândia-PR
820.820/87 – Of. nº 417/05 – Preciosa Empresa de Mineração Ltda. – Foz do Iguaçu-PR

Aprova modelo de rótulo da embalagem de água mineral. (4.40)
806.388/73 – Água Mineral Timbu Ltda. – Almirante Tamandaré-PR – Nome da Fonte: Timbu

FASE DE DISPONIBILIDADE (ART. 26)

DNPM Nº 820.083/88 - Acolhendo proposta da comissão constituída para analisar os requerimentos objetivando a prioridade da autorização de pesquisa, na área colocada em Disponibilidade por força do art. 26 do Código de Mineração e com base na competência delegada pelo inciso XVIII, do art. 5º, da Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 347, de 29 de setembro de 2004, declaro PRIORITÁRIA a empresa JAIME LUIZ GOMES – MINERAÇÃO TERRA ROXA, CNPJ 03.036.361/0001-86,  e em consequência, INDEFIRO o(s) requerimento(s) formulado(s) por Marmoraria Água Verde Ltda., Aco Mineração e Próton Granito Ltda.  (3.03) e (3.59)


Geól. WADIR BRANDÃO
Chefe do 13º Distrito do DNPM

RETIFICAÇÃO

Ref. DNPM nºs 826.127/2000 e 826.128/2000 - Na Relação nº 20/05,  publicada no DOU de 30/06/05, Seção I, pág. 192 onde se lê:  “...prazo 60(sessenta) dias (361)....”  leia-se: “...prazo 180(cento e oitenta) dias. (361) ...”

Ref. DNPM nº 820.319/84 - Na Relação nº 18/04,  publicada no DOU de 04/10/04, Seção I, onde se lê: “... Mineração Rio Branco Ltda....” leia-se: “... 820.319/84 – Mineração Rio Branco do Sul Ltda....”

 

 

 

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