Informações do Ato Publicado

Registro de Extração da Sede Nº 7, de 06/07/2006, DOU de 11/07/2006

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
REGISTRO DE EXTRAÇÃO N° 07, DE 06 DE JULHO DE 2006
DOU DE 11 DE JULHO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 7º, do Decreto n° 3.358, de 2 de fevereiro de 2000, resolve:

 I - Expedir a declaração de Registro de Extração pelo prazo de 02 (dois) anos, à PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, para extrair SAIBRO, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, numa área de 5,00ha, delimitada por um polígono que tem um vértice a 1.050m, no rumo verdadeiro de 80°00'NW do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 26°03'37,5"S e Long. 52°37'39,5"W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500m-W, 100m-N, 500m-E, 100m-S.

 II - Este Registro entra em vigor na data de sua publicação.
(DNPM nº 826209/2006-0015) - (Cód. 9.21)

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY