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Informações do Ato Publicado

Relação do 2º Distrito (SP) Nº 31, de 23/02/2007, DOU de 26/02/2007

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO CHEFE
2º DISTRITO – SP
RELAÇÃO nº 031-2007
DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007

FASE DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Nega provimento ao pedido de reconsideração e mantém o despacho que determinou o indeferimento do pedido de mudança de regime. (1.87)
820.324/04 – Companhia Melhoramento de São Paulo – Caieiras e cajamar/SP

Nego a anuência prévia ao ato de cessão total de autorização de pesquisa. (1.94)
820.248/96 – Espólio de Hissagy Marubayashi – Paraguaçu Paulista/SP

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Determina o cumprimento de exigência, do ofício que menciona, no prazo de 60 (sessenta) dias. (2.50)
821.381/99 – Of. nº 991/07-2ºDS/DNPM/SP – Mineração Righi Ltda. – Charqueada/SP
821.382/99 – Of. nº 992/07-2ºDS/DNPM/SP – Mineração Righi Ltda. – Charqueada/SP
820.336/05 – Of. nº 801/07-2ºDS/DNPM/SP – Cooperativa de Produção dos Oleiros da Estância Hidromineral Socorro – Socorro/SP
820.337/05 – Of. nº 802/07-2ºDS/DNPM/SP – Cooperativa de Produção dos Oleiros da Estância Hidromineral Socorro – Socorro/SP

Arquivamento do relatório de pesquisa/inciso III, do art. 30 do C.M. – Área disponível pelo prazo de 60 (sessenta) dias/art. 26 do C.M. – Os critérios gerais, as regras e os critérios específicos de habilitação e julgamento estão estabelecidos na Portaria Ministerial n.º 12, de 16/01/97 e na Portaria do Diretor-Geral do DNPM n.º 419 – Os interessados poderão ter vistas dos autos na Sede do 2º Distrito do DNPM/SP, sito à Rua Loefgreen, n.º 2.225 – Vila Clementino – São Paulo/SP. (3.19) e (3.28)
820.459/88 – Paulo Nogueira Júnior – Araras e Limeira/SP – Subst: Argilito

Nega aprovação ao relatório de pesquisa/inciso II, do art. 30 do C.M. – Área disponível pelo prazo do 60 (sessenta) dias/art. 26 do C.M. – Os critérios gerais, as regras e os critérios específicos de habilitação e julgamento estão estabelecidos na Portaria Ministerial n.º 12, de 16/01/97 e na Portaria do Diretor-Geral n.º 419, de 19/11/99 – Os interessados poderão ter vistas dos autos na Sede do 2º Distrito do DNPM/SP, sito à Rua Loefgreen, n.º 2.225 – Vila Clementino – São Paulo/SP  (3.18)  e  (3.28)
820.004/01 – Porto de Areia Ribeiro Filho Ltda. – Presidente Epitácio/SP e Brasilândia/MS

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Prorrogo por mais 60 (sessenta) dias, o cumprimento de exigência. (3.64)
821.313/98 – Of. nº 803/07-2ºDS/DNPM/SP – Comércio e Extração de Areia e Pedregulho São Sebastião Ltda. – Eldorado/SP
821.132/99 – Of. nº 931/07-2ºDS/DNPM/SP – Coagro Comércio de Areia Grossa Ltyda. – EPP – Paulo de Faria/SP e Frutal/MG

Determina o cumprimento de exigência, do ofício que menciona, no prazo de 60 (sessenta) dias. (3.61)
820.207/86 – Of. nº 946/07-2ºDS/DNPM/SP – Mineração Gallo Ltda. – Indaiatuba e Itu/SP
820.518/87 – Of. nº 930/07-2ºDS/DNPM/SP – José Tietz Filho cedendo para Tietz – Extração e Comércio de Minérios Ltda. – Rio Claro e Ipeuna/SP
820.587/90 – Of. nº 937 e 938/07-2ºDS/DNPM/SP – Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. – Jaguariúna/SP
820.071/92 – Of. nº 956/07-2ºDS/DNPM/SP – Viterbo Machado Luz Mineração Ltda. – São Paulo/SP
820.128/95 – Of. nº 926 e 926/07-2ºDS/DNPM/SP – Sallioni Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. – Presidente Epitácio e Bataguassu/SP
820.366/95 – Of. nº 957/07-2ºDS/DNPM/SP – Porto de Areia Santa Izabel Ltda. – Santa Maria da Serra e Anhembi/SP
820.399/95 – Of. nº 923/07-2ºDS/DNPM/SP – Porto de Areia Santa Izabel Ltda. – Botucatu/SP
820.400/95 – Of. nº 922/07-2ºDS/DNPM/SP – Porto de Areia Santa Izabel Ltda. – Botucatu e Dois Córregos/SP
821.003/95 – Of. nº 947/07-2ºDS/DNPM/SP – Jesu Luiz Affonso – Itu/SP
820.682/96 – Of. nº 812 e 813/07-2ºDS/DNPM/SP – Pirâmide Extração e Comércio de Areia Ltda. – Sete Barras e Registro
820.683/96 – Of. nº 814 e 815/07-2ºDS/DNPM/SP – Pirâmide Extração e Comércio de Areia Ltda. – Sete Barras e Registro/SP
820.094/98 – Of. nº 949 e 950/07-2ºDS/DNPM/SP – Mineração Alencar Soares Ltda – ME – Olímpia e Tabapuá/SP
820.855/98 – Of. nº 955/07-2ºDS/DNPM/SP – Porto de Areia São Dimas Ltda. – Santa Lucia e Américo Brasiliense/SP
821.595/98 – Of. nº 929/07-2ºDS/DNPM/SP – Tietz – Extração e Comércio de Minérios Ltda. – Dois Córregos/SP
820.802/99 – Of. nº 952, 953 e 954/07-2ºDS/DNPM/SP – Mineração Silmina Ltda. – Indaiatuba/SP
820.816/99 – Of. nº 811/07-2ºDS/DNPM/SP – P. R. Imenes Consultoria em Comércio Exterior Ltda. - Capivari/SP
821.014/99 – Of. nº 943/07-2ºDS/DNPM/SP – Mineração Renascer Ltda. – Guararema/SP
820.504/00 – Of. nº 932/07-2ºDS/DNPM/SP – Rochosa Mineração e Comércio Ltda. – Rio Claro/SP
820.513/00 – Of. nº 924/07-2ºDS/DNPM/SP – Fonte Laís de Água Mineral Ltda. – ME – Serra Negra/SP
820.697/00 – Of. nº 927 e 928/07-2ºDS/DNPM/SP – Uilson Romanha & Cia. Ltda. – Sarapuí/SP
820.061/01 – Of. nº 934/07-2ºDS/DNPM/SP – Telma Regina Grella Pinto – ME – Rio Claro/SP
820.070/01 – Of. nº 948/07-2ºDS/DNPM/SP – Luiz Carlos Paraluppe – Rio Claro/SP
820.094/01 – Of. nº 939/07-2ºDS/DNPM/SP – Luiz Carlos Paraluppe – Rio Claro/SP
820.451/01 – Of. nº 940/07-2ºDS/DNPM/SP – Cerba Cerâmica da Barra Ltda. – Rio Claro/SP
820.649/01 – Of. nº 951/07-2ºDS/DNPM/SP – Cerâmica San Ltda. – Cesário Lange/SP
820.671/01 – Of. nº 935 e 936/07-2ºDS/DNPM/SP – Mineradora Tatuí Ltda. – Cesário Lange/SP
821.310/01 – Of. nº 941 e 942/07-2ºDS/DNPM/SP – Mineralba – Comércio e Distribuição de Água Mineral Ltda. – ME – Bauru/SP
820.031/02 – Of. nº 918 e 919/07-2ºDS/DNPM/SP – Pedreira Taquaruçu Ltda. – Taciba/SP
820.188/02 – Of. nº 809 e 810/07-2ºDS/DNPM/SP – Extratora de Areia União Ltda. – ME – Presidente Venceslau/SP
820.827/03 – Of. nº 920 e 921/07-2ºDS/DNPM/SP – Francisco de Andrade Nogueira Neto – Campinas/SP
820.018/04 – Of. nº 933/07-2ºDS/DNPM/SP – Empresa Fonte Ribeirão Pires Transportes Rodoviários Ltda. – Ribeirão Pires/SP

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Multa aplicada por determinação do Chefe do 2º DS/DNPM/SP, inciso XIII do art. 47 do C.M., do Decreto-Lei nº 227/67 – prazo para pagamento: 30 (trinta) dias. (4.60)
820.257/82 – MIL – Mineração Itapira Ltda.

Aprovo o modelo de rotulo da embalagem de água mineral natural. (4.40)
820.704/98 – Mineração Scamatti Ltda. – Fonte: Cristo Rei (surgência) – Marca: Hidroleve – Paulo de Faria/SP
820.133/02 – Santa Mônica Indústria e Comércio Ltda. Arrendada para ASB S/A – Fonte: São Francisco (poço) – Marca: Dia % - Cotia/SP

Determina o cumprimento de exigência, do ofício que menciona, no prazo de 60 (sessenta) dias. (4.70)
002.923/46 – Of. nº 960/07-2ºDS/DNPM/SP – Poxoréo Mineração Ltda. – Ribeirão Pires/SP
005.621/54 – Of. nº 959/07-2ºDS/DNPM/SP – Poxoréo Mineração Ltda. – Ribeirão Pires/SP
008.721/59 – Of. nº 961/07-2ºDS/DNPM/SP – Poxoréo Mineração Ltda. – Ribeirão Pires/SP
820.133/90 – Of. nº 804/07-2ºDS/DNPM/SP – Pedreira Serra Dourada Ltda. – Caçapava/SP
821.328/96 – Of. nº 962/07-2ºDS/DNPM/SP – Flamin Mineração Ltda. – Lindóia/SP
820.333/97 – Of. nº 962/07-2ºDS/DNPM/SP – Flamin Mineração Ltda. – Lindóia/SP
820.938/88 – Of. nº 962/07-2ºDS/DNPM/SP – Flamin Mineração Ltda. – Lindóia/SP

Ficam os abaixos relacionados Notificados para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as leis nºs 7.990/89, 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução. (5.49)
820.990/95 – Comércio e Exploração de Argila Estrela D’Alva Ltda. – CNPJ: 01.192.899/0001-54 – NFLDP nº 030/2006 – Valor: R$ 102.286,46 (cento e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos) - Processo cobrança 920.457/06.
807.286/73– Cerâmica Rochedo Ltda. – CPNJ: 56.381.015/0001-00 – NFLDP nº 029/2006 – Valor: 47.596,77 ( quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos) - Processo cobrança 920.458/06.

Enzo Luís Nico Júnior
Chefe do 2º DS/DNPM/SP

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