Clique para ir à Página Principal
  • Atos Publicados

Informações do Ato Publicado

Relação da Sede Nº 123, de 16/04/2007, DOU de 17/04/2007

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
RELAÇÃO Nº 123/2007
DOU DE 17 DE ABRIL DE 2007

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DO DNPM: MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY

860.669/05 e 860.292/07 – Acolhendo proposta do 6º DS/DNPM/GO, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 176, da Constituição Federal e conforme a Portaria nº 199/06, datada de 14.7.06, publicada no D.O.U. de 17.7.06 NEGO a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa datada de 25/10/06, formulada por José Pedro Vaz Neto.(1.94)

860.669/05 – Em virtude de ter sido negada à anuência prévia à Cessão Parcial de direitos , determino o ARQUIVAMENTO do processo supracitado. Considere-se que o citado processo, em momento algum, onerou a área objetivada.(1.55)

890.401/85 e 896.353/04 – Acolhendo proposta do 20º DS/DNPM/ES, nos termos do § 3º do artigo 176 da Constituição Federal e conforme disposto no art.33, parágrafo único da portaria nº 199 de 14.7.06, publicada do D.O.U. de 17.7.06, NEGO a anuência previa aos atos de cessão parcial de requerimento de concessão de lavra formulada por Cajugram Granitos e Mármores do Brasil Ltda., e Granol Granitos Ornamentoais Ltda., através de instrumento particular datado de 12.4.04.(802)

896.353/04 – Em virtude de ter sido negada à anuência prévia à Cessão Parcial de direitos minerários de requerimento de concessão de lavra, determino o ARQUIVAMENTO do processo supracitado. Considere-se que o citado processo, em momento algum, onerou a área objetivada.(1.55)

890.354/99 – Acolhendo proposta do chefe do 9º DS/DNPM/RJ, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 176, da Constituição Federal e do art. 31 do Código de Mineração, NEGO a anuência previa aos atos de cessão total do direito de requerer a lavra formulada pela empresa Grambona Pedras Ltda.(3.38)

815.133/04, 815.668/06, 815.669/06, 815.670/06, 815.671/06 e 815.672/06 – Acolhendo proposta do 11º DS/DNPM/SC, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 176, da Constituição Federal e do art. 25, item IV, da Portaria do Diretor-Geral nº 199, de 17/07/06 e com base na delegação de competência constante da Portaria Ministerial nº 5, de 17/01/95, NEGO a anuência previa aos atos de cessões parciais de autorização de pesquisa formulada por Valter dos Reis e André Reis – FI.(1.94)

815.668/06, 815.669/06, 815.670/06, 815.671/06 e 815.672/06 - Em virtude de ter sido negada à anuência prévia à Cessão Parcial de direitos minerários, determino o ARQUIVAMENTO do processo supracitado. Considere-se que o citado processo, em momento algum, onerou a área objetivada.(1.55)

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Autoriza a averbação dos atos de transferência do Requerimento de Lavra.(1.67)
Cedente: Atico Fidelis Tachini – ME
Cessionária: Vinele Serviços e Terraplenagem Ltda – CNPJ: 02.943.419/0001-02
815.395/92 – Araquari e Joinville-SC

Autoriza a averbação dos atos de transferência de requerer a Lavra.(3.31)
Cedente: Cia. Vale do Rio Doce
Cessionária: Mineração Jacarandá Ltda. – CNPJ: 08.010.543/0001-00
870.999/83 – Cansanção e Santa Luz - BA

Cedente: Gerson Antonio de Mendonça
Cessionária: Mineração Santa Inês Ltda. – CNPJ: 19.875.012/0001-98
803.745/78 – Mateus Leme - MG

Cedente: Paulo Roberto de Paula
Cessionária: Construtora e Mineradora Copenhague Ltda – CNPJ: 28.272.094/0001-77
890.317/92 – Rio de Janeiro-RJ

Cedente: José Zanotti
Cessionária: Granitos Itaguaçu Ltda – CNPJ: 39.377.775/0001-16
890.467/86 – Baixo Guandu – ES

Cedente: Gran Lemos Ltda.
Cessionária: Igram Granitos e Mármores Ltda. – CNPJ: 00.556.989/0001-14
890.543/91 – Colatina e Rio Bananal – ES

Cedente: Gemini Mineração Ltda.
Cessionária: Grangold Granitos Ltda. – CNPJ: 05.989.247/0001-04
896.390/99 – Vila Pavão – ES

Cedente: Antonio Duveza Filho
Cessionária: Comercial de Areia Unidos Ltda. – CNPJ: 02.448.527/0001-09
820.279/01 – Presidente Epitácio e Bataguassu – SP e MS

Cedente: Flavio José Legaspe Mamede
Cessionária: Flavio José Legaspe Mamede - ME – CNPJ: 66.817.172/0001-60
820.417/01 – Aguaí e Casa Branca – SP

Cedente: Deli Andrade Costa
Cessionária: Loguiminas Serviços e Mineração Ltda. – CNPJ: 21.962.006/0001-10
860.064/02 – Iaciara – GO

Cedente: Manuel de Paula Pires
Cessionária: Calcário de Paula Ltda. – CNPJ: 07.073.218/0001-15
860.961/93 – Caldas Novas – GO

Cedente: Álvaro de Calazans Gayoso Neves Filho
Cessionária: Engepasa Infraestrutura Ltda. – CNPJ: 03.094.645/0001-29
815.165/86 – Jaraguá do Sul – SC

Autoriza a averbação dos atos de transferência dos direitos de requerer a Lavra, em cadeia sucessória.(3.31)
Cedente: Pleaides Mineração Ltda.
Cessionária: Mineração Marianelli Ltda. – CNPJ: 05.989.044/0001-00
Cedente: Mineração Marianelli Ltda.
Cessionária: Mineração Ouro Bianco Ltda. - ME – CNPJ: 08.473.361/000167
890.406/92 – Colatina – ES

Autoriza a averbação dos atos de transferência de Cessão Parcial de Requerimento de Concessão de Lavra.(5.66)
Cedente: Granitos Itaguaçu Ltda.
Cessionária: Mineração Vale da Serra Ltda. - ME – CNPJ: 01.935.752/0001-35
890.016/86 – Parte do requerimento de lavra – Baixo Guandu e Itaguaçu-ES, correspondente a uma área de 95,26ha, ref. DNPM nº 896.546/02

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Autoriza a averbação dos atos de Arrendamento de Concessão de Lavra.(4.49)
Arrendante: Jandyra Moniz Torres – FI
Arrentatária: Ind. e Com. de Bebidas e Min. Costa Pimentel Ltda. – CNPJ: 05.460.362/0001-84
003.392/35 – Manifesto nº 205/35 – Senador Cortes – MG
Prazo: a partir da averbação no DNPM até 30.10.2017

Autoriza a averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra.(5.02)
Arrendante: Água Mineral Fonte Figueira Ltda. - ME
Arrentatária: Ribeirão da Serra Águas Minerais Ltda. – CNPJ: 43.528.660/0001-52
820.826/88 – Portaria de Lavra nº 358/93 – Jarinu – SP

Autoriza a averbação de transferência da concessão de Lavra.(4.51)
Cedente: Cia. Vale do Rio Doce
Cessionária: Mineração Jacarandá Ltda. – CNPJ: 08.010.543/0001-00
870.430/85 – Portaria de Lavra nº 22/92 – Santa Luz - BA

Autoriza a averbação de transferência da concessão de Lavra, em cadeia sucessória.(4.51)
Cedente: Cia. Vale do Rio Doce
Cessionária: Mineração Brilhante Ltda. – CNPJ: 08.090.956/0001-33
Cedente: Mineração Brilhante Ltda.
Cessionária: Mineração Monte Alegre Ltda. – CNPJ: 08.213.823/0001-07
871.002/83 – Portaria de Lavra nº 276/95 – Santa Luz - BA

Cedente: Marsal Mármores Salviano S.A.
Cessionária: Imetame Granitos Ltda. – CNPJ: 06.003.046/0001-40
890.240/80 – Portaria de Lavra nº 422/06 – Ibiraçu e Aracruz - ES

Cedente: Cimento Mauá S.A.
Cessionária: Lafarge Brasil S.A. – CNPJ: 61.403.127/0001-46
006.665/65 – Decreto de Lavra nº 71.935/73 - Cantagalo-RJ
805.436/68 – Decreto de Lavra nº 80.413/77 - Cantagalo-RJ

Autoriza a averbação dos atos de transferência parcial de concessão de Lavra.(5.57)
Cedente: Fluorquimica Cataguases Ind. e Com. Ltda.
Cessionária: Mocal Moageira de Minérios Cachoeiro S.A. – CNPJ: 27.075.910/0001-90
801.241/74 – Parte da Portaria de Lavra nº 691/80 – Cachoeiro de Itapemirim-ES, correspondente a uma área de 6.00 ha, ref. DNPM nº 896.429/04

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
Diretor-Geral do DNPM

Imprimir esta página
  • Veja também