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• Orientação Normativa Nº 11, de 12/06/2012, DOU de 11/07/2012

Situação: Em vigor
• Orientação Normativa Nº 10, de 12/06/2012, DOU de 11/07/2012

Situação: Em vigor
• Orientação Normativa Nº 09, de 12/06/2012, DOU de 11/07/2012

Situação: Em vigor
• Orientação Normativa Nº 08, de 12/06/2012, DOU de 11/07/2012

Situação: Em vigor
• Orientação Normativa Nº 07, de 12/06/2012, DOU de 11/07/2012

Situação: Em vigor
• Orientação Normativa Nº 06, de 12/06/2012, DOU de 11/07/2012

Situação: Em vigor
• Orientação Normativa Nº 05, de 12/06/2012, DOU de 11/07/2012

Situação: Em vigor
• Orientação Normativa Nº 04, de 12/06/2012, DOU de 11/07/2012

Situação: Em vigor
• Orientação Normativa Nº 03, de 12/06/2012, DOU de 11/07/2012

Situação: Em vigor
• Orientação Normativa Nº 02, de 12/06/2012, DOU de 11/07/2012

Situação: Em vigor
• Orientação Normativa Nº 01, de 12/06/2012, DOU de 11/07/2012

Situação: Em vigor
• Orientação Normativa Nº 1, de 02/01/1998, DOU de 05/01/1998
  Estabelece orientações sobre a a Instrução Normativa nº 4, de 24/11/97.

Situação: Em vigor
• Orientação Normativa Nº 1, de 18/03/1997, DOU de 20/03/1997
  Estabelece orientações sobre a Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, que introduziu modificações no Código de Mineração

Situação: Em vigor

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