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• Ordem de Serviço Nº 1, de 05/10/2009, DOU de 13/10/2009
  O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XI do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria MME nº 385, de 14 de agosto de 2003, e considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos a serem adotados na fiscalização e

Situação: Em vigor
• Ordem de Serviço Nº 3, de 15/01/2004, DOU de 15/01/2004
  Dispõe sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recrusos Minerais - CFEM.

Situação: Em vigor
• Ordem de Serviço Nº 2, de 15/01/2004, DOU de 15/01/2004
  Dispõe sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recrusos Minerais - CFEM.

Situação: Em vigor
• Ordem de Serviço Nº 01, de 15/01/2004, DOU de 15/01/2004
  Dispõe sobre a Taxa Anual por Hectare.

Situação: Em vigor
• Ordem de Serviço Nº 01, de 19/10/1994, DOU de 24/10/1994
  Estabelece instruções sobre o processamento dos requerimentos de Incorporação, Arrendamento e Cessão de Direitos Minerários. Revogada pela portaria nº 199 DE 14 DE JULHO DE 2006 PUBLICADA NO DOU DE 17/07/2006

Situação: Revogado(a)

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