Resultado do Filtro de Legislação

Busca realizada por: ""
Foram encontrados 24 registros.
Mostrando página 1 de 1.

Mostrar todo resultado

• PARECER/PROGE Nº 533, de 2012
  Nota nº 533/2012/HP/PROGE/DNPM

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 390, de 2012
  Nota nº 390/2012/FM/PROGE/DNPM

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 46, de 2012
  Não há necessidade de se definir quem são os detentores da posse ou da propriedade dos depósito de rejeitos para que seja dada a destinação ambientalmente correta a esse tipos de material.

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 038, de 2012
  Contagem dos prazos previstos na legislação minerária em vigor.

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 126, de 2011
  Requerimentos de títulos minerários apresentados por pessoas jurídicas. Inscrição no Órgão de Registro do Comércio. requisito previsto nos artigos 16, I e 38, I do Código de Mineração, bem como no artigo 4º, I da Portaria nº 266/2008. Impossibilidade de outorga a associações, entidades com fins não econômicos, que adquirem personalidade jurídica com o arquivamento dos atos constitutivos no Registro Civil.

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 525, de 2010
  Mineração em unidades de conservação.

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 456, de 2010
  Consulta sobre os procedimentos legais para a outorga de títulos minerários em áreas tombadas.

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 457, de 2010
  Consulta sobre os procedimentos legais para a outorga de títulos minerários em regiões ocupadas por comunidades quilombolas.

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 03, de 2010
  Processo de Cobrança, Constituição, Decadência e Prescrição dos créditos do DNPM

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 107, de 2010
  Atribuições do DNPM em matéria de fósseis e sítios de valor paleontológico encontrados em território brasileiro.

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 58, de 2010
  Isenção da CFEM sobre ouro extraído por garimpeiros.

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 426/2009 - FMM, de 2009
  Consulta a cerca da interpretação do art 3ª, § 1º do código de Mineraçao

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº Nº 495/2009-HP, de 2009
  Embasamento legal para autuação e aplicação de multa pela não apresentação do RAL ou sua entrega com atraso

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 397/2009_SC, de 2009
  Cessão de Direitos com mudanças de Regime

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 500/2009_HP, de 2009
  Exigências legais ambientais - outorga de títulos minerários e realização de atividades de mineração nas unidades de conservação e zonas de amortecimento.

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 126/2009 - HPS, de 2009
  Consulta sobre a necessidade de assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional – CDN para pesquisa e lavra de recursos minerais de imediata aplicação na construção civil.

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 629, de 2008
  Lavra praticada por titular de autorização de pesquisa sem a outorga da guia de utilização. Crime ambiental e de usurpação tipificados nos arts. 55 da Lei nº 9.605/98 e 2º 8.176/1991, respectivamente. Providências. Ausência de sanção administrativa específica na legislação mineral.

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 565/2008-CCE, de 2008
  Transferência causa mortis de direitos minerários

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, de 2008
  Conflito entre atividades de exploração de recursos minerais e de geração e transmissão de energia elétrica.

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 297 FMM, de 2008
  Consulta sobre averbação de cessão de requerimentos de direitos minerários solicitada antes da entrada em vigor da Portaria DNPM nº199/2006.

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 173 FMM, de 2008
  Início da contagem dos prazos administrativos.

Situação: Em tramitação
• PARECER/PROGE Nº 172 FMM, de 2008
  Limitação do número de áreas tituladas por uma mesma pessoa. Fixação de área máxima para cada autorização de pesquisa.

Situação: Em tramitação
• PARECER/PROGE Nº 564, de 2007
  Consulta interna formulada pela DIPAR, visando uniformizar procedimentos a serem adotados pelas Unidades Regionais à TAH e CEFEM.

Situação: Em vigor
• PARECER/PROGE Nº 145 CE JMO, de 2006
  Conflito entre a atividade de aproveitamento mineral e a preservação do meio ambiente buscada pela criação de áreas de unidade de conservação.

Situação: Em vigor

Mostrar todo resultado