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PARECER/PROGE Nº 533, de 2012
Nota nº 533/2012/HP/PROGE/DNPM
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 390, de 2012
Nota nº 390/2012/FM/PROGE/DNPM
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 46, de 2012
Não há necessidade de se definir quem são os detentores da posse ou da propriedade dos depósito de rejeitos para que seja dada a destinação ambientalmente correta a esse tipos de material.
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 038, de 2012
Contagem dos prazos previstos na legislação minerária em vigor.
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 126, de 2011
Requerimentos de títulos minerários apresentados por pessoas jurídicas. Inscrição no Órgão de Registro do Comércio. requisito previsto nos artigos 16, I e 38, I do Código de Mineração, bem como no artigo 4º, I da Portaria nº 266/2008. Impossibilidade de outorga a associações, entidades com fins não econômicos, que adquirem personalidade jurídica com o arquivamento dos atos constitutivos no Registro Civil.
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 525, de 2010
Mineração em unidades de conservação.
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 456, de 2010
Consulta sobre os procedimentos legais para a outorga de títulos minerários em áreas tombadas.
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 457, de 2010
Consulta sobre os procedimentos legais para a outorga de títulos minerários em regiões ocupadas por comunidades quilombolas.
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 03, de 2010
Processo de Cobrança, Constituição, Decadência e Prescrição dos créditos do DNPM
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 107, de 2010
Atribuições do DNPM em matéria de fósseis e sítios de valor paleontológico encontrados em território brasileiro.
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 58, de 2010
Isenção da CFEM sobre ouro extraído por garimpeiros.
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 426/2009 - FMM, de 2009
Consulta a cerca da interpretação do art 3ª, § 1º do código de Mineraçao
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº Nº 495/2009-HP, de 2009
Embasamento legal para autuação e aplicação de multa pela não apresentação do RAL ou sua entrega com atraso
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 397/2009_SC, de 2009
Cessão de Direitos com mudanças de Regime
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 500/2009_HP, de 2009
Exigências legais ambientais - outorga de títulos minerários e realização de atividades de mineração nas unidades de conservação e zonas de amortecimento.
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 126/2009 - HPS, de 2009
Consulta sobre a necessidade de assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional – CDN para pesquisa e lavra de recursos minerais de imediata aplicação na construção civil.
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 629, de 2008
Lavra praticada por titular de autorização de pesquisa sem a outorga da guia de utilização. Crime ambiental e de usurpação tipificados nos arts. 55 da Lei nº 9.605/98 e 2º 8.176/1991, respectivamente. Providências. Ausência de sanção administrativa específica na legislação mineral.
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 565/2008-CCE, de 2008
Transferência causa mortis de direitos minerários
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, de 2008
Conflito entre atividades de exploração de recursos minerais e de geração e transmissão de energia elétrica.
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 297 FMM, de 2008
Consulta sobre averbação de cessão de requerimentos de direitos minerários solicitada antes da entrada em vigor da Portaria DNPM nº199/2006.
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 173 FMM, de 2008
Início da contagem dos prazos administrativos.
Situação: Em tramitação
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PARECER/PROGE Nº 172 FMM, de 2008
Limitação do número de áreas tituladas por uma mesma pessoa. Fixação de área máxima para cada autorização de pesquisa.
Situação: Em tramitação
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PARECER/PROGE Nº 564, de 2007
Consulta interna formulada pela DIPAR, visando uniformizar procedimentos a serem adotados pelas Unidades Regionais à TAH e CEFEM.
Situação: Em vigor
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PARECER/PROGE Nº 145 CE JMO, de 2006
Conflito entre a atividade de aproveitamento mineral e a preservação do meio ambiente buscada pela criação de áreas de unidade de conservação.
Situação: Em vigor