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• Decreto Nº 7117, de 23/02/2010, DOU de 24/02/2010
  Dá nova redação ao parágrafo único do art.4o do Decreto no 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM.

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 7092, de 02/02/2010, DOU de 03/02/2010
  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação
• Decreto Nº 6.640, de 07/11/2008, DOU de 10/11/2008
  dá nova redação aos arts. 1o, 2o, 3o, 4o e 5o e acrescenta os arts. 5-A e 5-B ao Decreto no 99.556, de 1o de outubro de 1990, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 6270, de 22/11/2007, DOU de 23/11/2007
  Promulga a Convenção no 176 e a Recomendação no 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995, pela 85a Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Situação: Em vigor
• Decreto de 19/04/2007, DOU de 20/04/2007
  Cria Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de promover a regularização da atividade de extração de ouro e sua sustentabilidade ambiental, social e econômica na região do garimpo de Eldorado do Juma, no Município de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 5616, de 13/12/2005, DOU de 14/12/2005
  Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Minerais - GDARM e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Produção Mineral - GDAPM de que trata a Lei Nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004.

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 5267, de 09/11/2004, DOU de 10/11/2004
  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.

Situação: Em vigor
• Decreto de 17/09/2004, DOU de 20/09/2004
  Cria Grupo Operacional para coibir a exploração mineral em terras indígenas, e dá outras providências.

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 4640, de 21/03/2003, DOU de 24/03/2003
  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e dá outras providências.

Situação: Revogado(a)
• Decreto Nº 4356, de 02/09/2002, DOU de 03/09/2002
  Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

Situação: Em vigor
• Decreto de 08/07/2002, DOU de 09/07/2002
  Cria Grupo Executivo destinado a promover ações de integração entre a pesquisa e a lavra de águas minerais termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários e a gestão de recursos hídricos, e dá outras providências.

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 3866, de 16/07/2001, DOU de 17/07/2001
  Regulamenta o inciso II-A do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e a Lei nº 9.993, de 24 de julho 2000, no que destina recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia.

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 3358, de 02/02/2000, DOU de 03/02/2000
  Regulamenta o disposto na Lei nº 9.827, de 27 de agosto de 1999, que

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 2350, de 15/10/1997, DOU de 15/10/1997
  Regulamenta a Lei nº 9.055(1), de 1º de junho de 1995 e dá outras providências.

Situação: Em vigor
• Decreto de 26/12/1994, DOU de 26/12/1994
  Constitui a Comissão Nacional de Recursos Minerais (CNRM).

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 1324, de 02/12/1994, DOU de 03/12/1994

Situação: Revogado(a)
• Decreto Nº 1, de 11/01/1991, DOU de 11/01/1991
  Regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 98830, de 15/01/1990, DOU de 16/01/1990
  Dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 98812, de 09/01/1990, DOU de 09/01/1990
  Regulamenta a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e dá outras providências.

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 97632, de 10/04/1989, DOU de 10/04/1989
  Dispõe sobre a regulamentação do artigo 2°, inciso VIII, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências (áreas degradadas).

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 97507, de 13/02/1989, DOU de 14/02/1989
  Dispõe sobre licenciamento de atividade mineral, o uso do mercúrio metálico e do cianeto em áreas de extração de ouro, e dá outras providências.

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 95002, de 05/10/1987, DOU de 06/10/1987
  Modifica dispositivos do Regulamento do Código de Mineração, aprovado pelo Decreto n° 62.934, de 2 de julho de 1968.

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 92107, de 10/12/1985, DOU de 10/12/1985
  Altera o Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1985, que constitui Reserva Nacional de Cobre e seus associados a área que menciona, no Estado do Pará e no Território Federal do Amapá.

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 89404, de 24/02/1984, DOU de 24/02/1984
  Constitui Reserva Nacional de cobre e seus associados a área que menciona, no Estado do Pará e no Território Federal do Amapá, e dá outras providências.

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 88814, de 04/10/1983, DOU de 04/10/1983
  Altera Dispositivos do Regulamento do Código de Mineração, aprovado pelo Decreto nº 62.934, de 02 de julho de 1968.

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 85064, de 26/08/1980, DOU de 27/08/1980
  Regulamenta a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 69885, de 31/12/1971, DOU de 31/12/1971
  Dispõe sobre a incorporação dos direitos de lavra ao Ativo das empresas de mineração e dá outras providências.

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 66404, de 01/04/1970, DOU de 01/04/1970
  Acrescenta item ao artigo 49 do Regulamento do Código de Mineração.

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 62934, de 02/04/1968, DOU de 02/04/1968
  Aprova o Regulamento do Código de Mineração.

Situação: Em vigor
• Decreto Nº 23979, de 08/03/1934, DOU de 08/03/1934
  Criação do DNPM. Este Decreto não está mais em vigor, apenas encontra-se aqui para o seu conhecimento.

Situação: Revogado(a)

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