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• Portaria Nº 582, de 08/11/2012, DOU de 08/11/2012
  PORTARIA No 582, DE 1o DE NOVEMBRO DE 2012

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 350, de 02/06/2011, DOU de 03/06/2011
  Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 350, de 2011, que subdelega competência ao Diretor-Geral do DNPM para praticar atos de nomeação, exoneração, designação e dispensa de cargos.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 319, de 20/05/2011, DOU de 24/05/2011
  Portaria do Ministro de Minas e Energia publicada no DOU de 24/05/2011, delega competência aos Diretores-Gerais da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, para prática de ato a que se refere a Lei nº 8.112/1990.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 290, de 06/05/2011, DOU de 10/05/2011
  Portaria Ministerial que trata dos critérios e procedimentos específicos para a Avaliação de Desempenho Institucional do DNPM

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 247, de 08/04/2011, DOU de 11/04/2011
  Aprova o regimento Interno do Departamento Nacional de Produção Mineral

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 627, de 12/07/2010, DOU de 13/07/2010
  Dispõe sobre outorga de concessão de lavra

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 526, de 12/05/2010, DOU de 14/05/2010
  Dispõe sobre a taxa anual por hectare.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 247, de 29/06/2009, DOU de 30/06/2009
  Estabelece critérios gerais para o procedimento de disponibilidade de áreas desoneradasnos termos dos arts. 26, 32 e 65 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de l967 (Código de Mineração).

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 194, de 08/05/2009, DOU de 11/05/2009
  Estabelece o procedimento de habilitação de minerodutos ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura- REIDI, instituído pela Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outra providência.

Situação: Em vigor
• Portaria de 17/03/2009, DOU de 18/03/2009
  Que institui Grupo de Trabalho com representantes do MME, DNPM e CPRM que serão responsáveis pela elaboração do Plano Duodecenal de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 278, de 21/08/2008, DOU de 22/08/2008
  Designa os membros da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano Nacional de Agregados Minerais para a Construção Civil - PNACC

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 246, de 15/07/2008, DOU de 16/07/2008
  Altera dispositivos da Portaria MME no 12, de 16 de janeiro de 1997.

Situação: Revogado(a)
• Portaria Nº 230, de 04/07/2008, DOU de 07/07/2008
  Autoriza o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM a efetuar pagamento de despesas com suprimento de fundos

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 222, de 20/06/2008, DOU de 23/06/2008
  Institui o Plano Nacional de Agregados Minerais para Construção Civil - PNACC, e dá outras providências.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 216, de 19/06/2008, DOU de 23/06/2008
  Comissão Permanente de Crenologia

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 76, de 25/04/2007, DOU de 27/04/2007
  Dá nova redação ao Art. 1º inciso II da Portaria no 51, de 2/02/2005 DOU de 03/02/2005

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 60, de 18/04/2007, DOU de 19/04/2007
  Criar Grupo de Trabalho para elaborar proposições acerca do marco regulatório e dos procedimentos específicos inerentes à metodologia de cálculo da CFEM

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 25, de 13/01/2006, DOU de 30/01/2006
  Aprova as normas regulamentares para a Avaliação de Desempenho Institucional do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Individual dos Servidores que fazem jus à Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Minerais - GDARM e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Produção Mineral - GDAPM, instituídas pela Lei nº 11.046, de 28 de dezembro 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.616, de 13 de dezembro de 2005.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 425, de 08/09/2005, DOU de 09/09/2005
  Delegar competência ao Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral deste Ministério

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 52, de 02/02/2005, DOU de 03/02/2005
  Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Crenologia do Ministério de Minas e Energia.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 51, de 02/02/2005, DOU de 03/02/2005
  Designa os membros da Comissão Permanente de Crenologia do Ministério de Minas e Energia

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 50, de 02/02/2005, DOU de 03/02/2005
  Delega competência ao Secretário da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia referentemente a Comissão Permanente de Crenologia

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 44, de 26/01/2005, DOU de 28/01/2005
  Revogada pela Portaria 425 de 08 de setembro de 2005

Situação: Revogado(a)
• Portaria Nº 249, de 28/10/2004, DOU de 29/10/2004

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 76, de 03/06/2004, DOU de 04/06/2004

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 16, de 05/02/2004, DOU de 06/02/2004
  Altera os parágrafos 3º e 4º do art. 2º, da Portaria no 385, de 13 de agosto de 2003 que trata da aprovação do Regimento Interno do DNPM.

Situação: Revogado(a)
• Portaria Nº 449, de 18/11/2003, DOU de 20/11/2003
  Altera a redação do art. 7º da Portaria MME nº 503, de 28 de dezembro de 1999, que regulamenta o art. 20, inciso II, §§ 1º e 3º do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Taxa Anual por Hectare).

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 385, de 13/08/2003, DOU de 14/08/2003
  Aprova o Regimento Interno do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

Situação: Revogado(a)
• Portaria Nº 19, de 28/01/2003, DOU de 30/01/2003
  Delega competência ao Secretário de Minas e Metalurgia deste Ministério, para a prática dos seguintes atos, concernentes à concessão de lavra.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 105, de 02/05/2000, DOU de 03/05/2000
  Delega competência ao Secretário-Executivo deste Ministério, para a prática dos seguintes atos, concernentes à concessão de lavra. Revogada pela Portaria nº 19, de 28 de janeiro de 2003, DOU de 30/01/2003.

Situação: Revogado(a)
• Portaria Nº 23, de 03/02/2000, DOU de 04/02/2000
  Estabelece instruções sobre a aplicação do Decreto nº 3.358, de 02 de fevereiro de 2000.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 503, de 28/12/1999, DOU de 29/12/1999
  Dispõe sobre a aplicação da taxa anual por hectare de que trata o inciso II, do art. 20 do Código de Mineração.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 470, de 24/11/1999, DOU de 25/11/1999
  Dispõe sobre as características básicas dos rótulos das embalagens de águas minerais e potáveis de mesa.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 13, de 16/01/1997, DOU de 20/01/1997
  Dispõe sobre a aplicação da taxa anual por hectare de que trata o inciso II, do art. 20 do Código de Mineração.

Situação: Revogado(a)
• Portaria Nº 12, de 16/01/1997, DOU de 20/01/1997
  Dispõe sobre os critérios gerais referentes ao procedimento de Disponibilidade de Área na forma do art. 26 do Código de Mineração.

Situação: Revogado(a)
• Portaria Nº 15, de 13/01/1997, DOU de 15/01/1997
  Dispõe sobre o memorial descritivo e planta de situação.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 42, de 22/02/1995, DOU de 01/03/1995
  Aprova o Regimento Interno da Autarquia Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM (Download - 164 KB). Revogada pela Portaria nº 385, de 13 de agosto de 2003, DOU de 14 de agosto de 2003 - Aprova o Regimento Interno do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

Situação: Revogado(a)
• Portaria Nº 5, de 17/01/1995, DOU de 18/01/1995
  Delega competência ao Diretor-Geral do DNPM, ou ao seu substituto, legal para praticar os atos que especifica.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 1628, de 04/12/1984, DOU de 05/12/1984
  Dispõe sobre a aprovação de rótulos nas embalagens de Águas Minerais e Potáveis de Mesa.

Situação: Revogado(a)
• Portaria Nº 442, de 30/03/1984, DOU de 04/04/1984
  Estabelece área destinada ao aproveitamento de esmeralda, exclusivamente por trabalhos de garimpagem, faiscação ou cata, situada na Fãzenda São João, no Município de Santa Terezinha de Goiás, no Estado de Goiás.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 143, de 31/01/1984, DOU de 03/02/1984
  Estabelece área destinada ao aproveitamento de substâncias minerais exclusivamente por trabalhos de garimpagem, faiscação ou cata, situada na Serra do Tepequém, no Município de Boa Vista, no Território Federal do Roraima.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 25, de 10/01/1984, DOU de 18/01/1984
  Estabelece área destinada ao aproveitamento de substâncias minerais exclusivamente por trabalhos de garimpagem, faiscação ou cata, situada na região do Cumaru, no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 882, de 25/07/1983, DOU de 28/07/1983
  Estabelece área destinada ao aproveitamento de substâncias minerais exclusivamente por trabalhos de garimpagem, faiscação ou cata, situada na região do Médio Tapajós, no Município de Itaituba, no Estado do Pará.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 551, de 09/05/1983, DOU de 10/05/1983
  Estabelece área destinada ao aproveitamento de substâncias minerais exclusivamente por trabalhos de garimpagem, faiscação ou cata, situada na região do rio Peixoto de Azevedo, Município de Colider, no Estado de Mato Grosso.

Situação: Revogado(a)
• Portaria Nº 550, de 09/05/1983, DOU de 10/05/1983
  Estabelece área destinada ao aproveitamento de substâncias minerais exclusivamente por trabalhos de garimpagem, faiscação ou cata, situada no Município de Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 549, de 09/05/1983, DOU de 10/05/1983
  Estabelece área destinada ao aproveitamento de substâncias minerais exclusivamente por trabalhos de garimpagem, faiscação ou cata, situada no Município de Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 1524, de 27/10/1982, DOU de 03/11/1982
  Estabelece área destinada ao aproveitamento de substâncias minerais exclusivamente por trabalhos de garimpagem, faiscação ou cata, nos lugares denominados Margarida, Batista, Polar, Noruega, João Ferreira, Saco Grande, Melado, Tapera, Aldeia, Unha de Gato, Chorão, Várzea de Vassoura, Santana, Barra, Cachoeira, Cajazeiras, Mulugu, Carneira, Várzea da Carneira, Serra da Carneira e Lagoa do Tenório, Distritos e Municípios de Junco do Seridó, Juazeirinho e Assunção, Estado da Paraíba e ...

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 1464, de 14/10/1981, DOU de 19/10/1981
  Estabelece área destinada ao aproveitamento de substâncias minerais exclusivamente por trabalhos de garimpagem, faiscação ou cata, nos lugares denominados Serras da Lagoa, Oiticica, Feliz, Espinheiro, São Paulo, Mata Fome, Caboclo Gameleira, São João, Ingá, Pinhão, Boqueirão, Fomento, Riacho Verde, Ilhota, Sombra do Macaco, Malhada dos Tanques, Jurema, Tanque Novo, Carrapateira de Cima, Queimada de Clóvis, Angico Torto, Santa Maria, Abelhas, Bela Vista, Mal Assombrado, Novo Mundo e Várzea, ...

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 1034, de 28/07/1980, DOU de 31/07/1980
  Estabelece área destinada ao aproveitamento de ouro aluvionar, exclusivamente por trabalhos de garimpagem, faiscação ou cata, no lugar denominado Rio Madeira II, Distrito e Município de Porto Velho, no Território Federal de Rondônia.

Situação: Em vigor
• Portaria Nº 443, de 23/04/1980, DOU de 24/04/1980
  Estabelece área destinada ao aproveitamento de substâncias minerais exclusivamente por trabalhos de garimpagem, faiscação ou cata, no lugar denominado Pedra Azul, Distritos e Municípios de Itamaraju e Prado, no Estado da Bahia.

Situação: Em vigor

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