- Legislação
Resultado do Filtro de Legislação
Busca realizada por: ""
Foi encontrado 1 registro.
Mostrando página 1 de 1.
Mostrar todo resultado
-
Instrução Normativa Nº 2029, de 29/01/1971, DOU de 08/02/1971
Estabelece instruções sobre a sucessão comercial e incorporação de direitos, decorrentes de autorização de pesquisa, à empresa de mineração em organização ou já existentes.
Situação: Em vigor