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Serra Pelada: Comissão aprova edital de readequação de ex-associados da Coogar

13/05/2005 - 18:50

Postos de atendimentos serão instalados em 15 cidades
 
  A comissão formada por representantes da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros (Coomigasp) e do Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada (Singasp) aprovou, em encontro realizado hoje (13/05) em Brasília, o edital do processo de readequação dos ex-associados da Coogar na Coomigasp. O Edital aprovado será publicado pela Coomigasp na próxima semana.

A readequação dos ex-associados da Coogar à Coomigasp é requisito essencial para que o Governo Federal, que atua como mediador do processo, regularize os direitos minerários na região de Serra Pelada. Durante o processo de negociação, os observadores do Governo Federal ressaltaram que somente serão readequados os antigos associados da Coogar, o que foi aprovado pela Coomigasp e Singasp. Os atuais associados da Coomigasp não precisarão fazer a readequação.

Os postos de readequação serão instalados em 15 municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e vão funcionar das 8h às 18h. Em relação aos municípios aprovados em reuniões anteriores, a comissão Coomigasp/Singasp decidiu substituir Monsenhor Taboca (CE) por Boa Viagem (CE). O posto previsto para Peixoto Azevedo (MT) não será instalado.

Os postos de readequação funcionarão de 23 de maio a 26 de junho em Araguatins (TO), Boa Viagem (CE), Itaituba (PA), Novo Repartimento (PA), Palmas (TO), Santa Inês (MA) e São Luís (MA); e de 23 de maio a 24 de julho em Araguaína (TO), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Imperatriz (MA), Marabá (PA), Presidente Dutra (MA), Serra Pelada (PA) e Teresina (PI).

Os gastos com o processo de readequação serão custeados pela taxa de inscrição, que foi fixada em R$ 10,00 pela comissão Coomigasp/Singasp. Os garimpeiros poderão comprovar sua vinculação à Coogar através da listagem de associados que estará disponível em cada um dos postos e a apresentação da carteira da Coogar. Garimpeiros que não fazem mais parte do quadro da Coomigasp poderão apresentar a carteira da cooperativa com o número da matrícula da Coogar. Os casos que não se incluem nestas condições serão considerados pendentes e, posteriormente, analisados pela comissão Coomigasp/Singasp e pelos observadores do Governo Federal, que levarão em consideração provas testemunhais e documentos que comprovem a antiga filiação na Coogar.

A comissão definiu que, em caso de falecimento do ex-associado da Coogar, a sucessão terá de ser comprovada por meio de atestado de óbito, certidão de casamento, certidão de nascimento ou comprovação de união estável. As procurações serão limitadas a cinco mandatários, de forma individual. No caso de analfabetos, a procuração deve ser feita por instrumento publico, devendo incidir a mesma limitação de cinco mandatos.

Após o fechamento dos postos de readequação, a comissão terá prazo até 10 de setembro para divulgar a lista consolidada dos ex-associados da Coogar a serem incorporados à Coomigasp. Os nomes serão definidos com base nas listas apresentadas pela cooperativa e pelo sindicato. Os casos pendentes serão solucionados até 26 de setembro.

A solução para a titularidade dos direitos minerários de Serra Pelada no âmbito do Governo Federal vem sendo tratada por um grupo composto por representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Casa Civil, Ministério do Trabalho e Emprego, Gabinete de Segurança Institucional e DNPM. No dia 30 de julho de 2004, a Coomigasp e o Singasp formaram uma comissão para promover a readequação do quadro de cooperados da Coomigasp. Na ocasião, ficou definido que a base para esse trabalho seria o cadastro dos associados da Coogar, cooperativa que primeiro atuou na região, o que representa um universo de cerca de 43 mil garimpeiros.


LOCALIZAÇÃO DOS POSTOS DE READEQUAÇÃO

FUNCIONAMENTO – DE 23 DE MAIO A 26 DE JUNHO, DAS 8H ÀS 18H

Araguatins (TO) – Praça Benjamin Fernandes, 339, Coopercred Bico;
Boa Viagem (CE) – Praça Monsenhor José Cândido, 45, Centro;
Itaituba (PA) – Avenida Nova de Santana, 695, Centro;
Novo Repartimento (PA) – Rua Araponga, Quadra 31, Casa 02, Irapuru;
Santa Inês (MA) – Rua 11, Casa 11, Quadra 12, Conjunto Cohab;
Palmas (TO) – Rodovia TO-150, Chácara 81, Taquarauto;
São Luís (MA) – Avenida Arterial Este, Quadra C-8, Casa 02, Cidade Operária;

PRAZO DE FUNCIONAMENTO – DE 23 DE MAIO A 24 DE JULHO, DAS 8H ÀS 18H

Araguaína (TO) – Rua H, Quadra 9, Lote 20, Rodoviária;
Boa Vista (RR) – Avenida Nossa Senhora do Nazaré, 287, ASA;
Brasília (DF) – Edifício Maristela, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Sala 512, 5º andar, Condomínio 110;
Imperatriz (MA) – A definir
Marabá (PA) – Avenida Antonio Vilhena, 100, Liberdade;
Presidente Dutra (MA) – Rua Raimundo Félix, 315, Centro;
Serra Pelada (PA) – Rua do Comércio, 129, Centro;
Teresina (PI) – Quadra 37, Casa 43, Setor A, Mocambinho;

Setor Mineral - Assessoria de Comunicação do DNPM, Assessoria de Comunicação Social MME.

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