Ministério de Minas e Energia
Clique para ir à Página Principal
  • Notícias

Notícia

DNPM participa das discussões no Congresso de Direito Minerário

10/06/2010 - 13:23

Durante o Congresso Internacional de Direito Minerário, realizado na cidade de Salvador, Bahia, o DNPM teve uma intensa atuação. O diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, participou do painel Gestão de Recursos Minerais como Fator de Desenvolvimento proferindo uma conferência em que explicitou a necessidade de um novo marco regulatório para a mineração brasileira. Para ele, a Gestão Mineral no Brasil, atualmente, enfrenta legislação focada em procedimentos burocráticos de outorga, pois não oferece instrumentos para solucionar conflitos entre interesses públicos e privados.

Nery ressaltou que o novo marco legal da mineração vai fortalecer a eficácia do Estado no processo regulatório com soberania sobre os recursos minerais. Segundo ele, o estímulo à concorrência e elevação da competitividade das empresas de mineração irá atrair os investimentos em pesquisa e lavra, bem como fomentar a agregação de valor na cadeia produtiva mineral. “Com a aprovação futura do novo marco regulatório da mineração em finalização no governo, as empresas terão novas regras para obtenção de direitos minerários. A concessão de lavra passará a ser regida por contrato e não mais por título”, destacou.

Em outro painel, Legislação Mineraria Brasileira “Avaliação e Perspectivas”, a procuradora chefe do DNPM, Ana Salett, explicou a  necessidade de estimular o descobrimento e ampliar o conhecimento de recursos minerais do país. Segundo ela, é preciso utilizar a produção mineral como instrumento para acelerar o desenvolvimento econômico e social do Brasil, mediante o aproveitamento intenso dos recursos minerais conhecidos, quer para consumo interno quer para exportação.

O procurador Leopoldo Gomes Muraro do DNPM participou da oficina Tributação e Royalties na Mineração. De acordo com o procurador, o recolhimento da CFEM é obrigação do titular que produz e comercializa o bem mineral. "É um preço público e não um tributo, e suas regras são específicas", ponderou.

O procurador federal e coordenador de Assuntos Minerários do DNPM, Frederico Munia Machado, abordou durante sua palestra a  Lavra ilegal e a apreensão de bens minerais. Ele destacou que os recursos decorrentes da alienação dos bens minerais apreendidos sempre constituem receitas da autarquia, independentemente das circunstâncias da apreensão. “O DNPM poderá pleitear a receita decorrente da alienação de bens minerais apreendidos ainda que tenham sido objeto, por decisão judicial transitada em julgado, de perdimento em favor da União", disse.

DNPM - Assessoria de Comunicação do DNPM

Registro Fotográfico

DNPM participa das discussões no Congresso de Direito Minerário
Miguel Nery durante palestra no Congresso Internacional de Direito Minerário
DNPM participa das discussões no Congresso de Direito Minerário
Ana Salett explica a necessidade de estimular o descobrimento e ampliar o conhecimento de recursos minerais do país
DNPM participa das discussões no Congresso de Direito Minerário
Frederico Machado discorre sobre a lavra ilegal e apreensão de bens minerais no Congresso
DNPM participa das discussões no Congresso de Direito Minerário
Leopoldo Gomes fala sobre a Tributação e Royalties na Mineração

Mais notícias

Imprimir esta página
  • Veja também
  • Ainda nesta seção