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Brasil participa de Reunião Interssessional sobre o Processo Kimberley em Israel

05/07/2010 - 16:33

O coordenador do Fórum Brasileiro do Processo Kimberley (FBPK), João César de Freitas Pinheiro, chefiou a delegação brasileira que participou em Tel Aviv, Israel, de 21 a 24 de junho, da Reunião Interssessional, preparatória para a 8ª reunião plenária do Processo Kimberley (PK), que será realizada em Jerusalém,  em novembro. A Interssessional foi aberta pelo Ministro da Indústria, Comércio e Trabalho de Israel, Benyamin Fouad Ben Eliezer.

O evento contou com participação de delegações de 37 países membros do Processo Kimberley (PK), da Comunidade Européia, além de representantes da indústria, do Conselho Mundial de Diamantes (World Diamond Council), Organizações não Governamentais (ONGs),  agências policiais e de repressão ao contrabando (alfândegas).

Realizada anualmente, no período entre plenárias, a Reunião Interssessional visa discutir com profundidade temas relacionados ao Kimberley; acompanhando  detalhadamente a evolução de sua implantação nos países membros.  A Reunião é uma preparatória para a tomada de decisões que deve acontecer na Reunião Plenária, a qual, por sua vez, tem o propósito de deliberar sobre candidaturas de países que procuram se juntar ao PK; apreciação de relatórios de missões de avaliação dos países participantes; aprovação de temas específicos relacionados ao PK, como por exemplo: a questão da exploração aluvionar do diamante; as missões atribuídas ao PK pelo Conselho de Segurança da ONU; e a criação de métodos estatísticos para auxílio à missão institucional do PK. 

João César de Freitas Pinheiro explicou que o evento propiciou à delegação brasileira a oportunidade de informar aos países membros do PK e à sociedade civil, as iniciativas brasileiras relacionadas ao Processo Kimberley. Ele destacou entre essas iniciativas, a cooperação com a Venezuela e o estabelecimento e funcionamento do Fórum Brasileiro do Processo Kimberley.

João César ressaltou que “o engajamento de agências de regulação/execução legal, de inteligência de outros países no PK confirma o acerto do DNPM e do MME em buscar a cooperação com órgãos governamentais parceiros no âmbito do FBPK, como a Polícia Federal, Receita Federal, Abin e Ministério das Relações Exteriores, uma vez que as implicações do Kimberley excedem a área técnica e comercial, tendo reflexos na política internacional, crime organizado transnacional e economia global.”

A delegação brasileira apresentou relatório sobre assistência que tem dado a Venezuela no sentido de possibilitar o retorno do país vizinho ao PK. A Venezuela havia se auto-excluido do PK devido a sua incapacidade de cumprir os requisitos mínimos para sua permanência. O chefe da brasileira delegação informou ao Comitê de Admissão do PK  o resultado  da visita da missão venezuelana ao Brasil entre o meses de abril e maio, durante o Seminário Brasil Venezuela: procedimentos e experiências da certificação do Processo Kimberley.
 

O apoio a Venezuela é resultado do comunicado conjunto dos governos brasileiro e venezuelano (Nota do MRE nº 549, de 31 out. 2009), sobre compromisso feito pelos presidentes Luis Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez, na área de produção de diamantes divulgado durante a plenária de Swakopmund, na  Namíbia.

Na época os dois presidentes anunciaram a intenção de iniciar cooperação para aperfeiçoar os padrões de fiscalização, controle e certificação de diamantes, no âmbito dos esforços internacionais para combater o comércio ilícito do diamante e suas conseqüências sociais. O Presidente Lula indicou que deixará especialistas brasileiros à disposição do Governo venezuelano para treinamento nessa área, por meio do DNPM. O Presidente Hugo Chávez se dispôs a enviar funcionários de alto nível e especialistas do Ministério de Indústrias Básicas e Mineração ao Brasil, para dar seguimento às tratativas nesse sentido.

Segundo João César a iniciativa da delegação brasileira de informar ao Comitê de Admissão do PK o andamento do apoio de cooperação técnica com a Venezuela tem o intuito de assegurar aos países membros que o “Brasil continua a cumprir seu papel de protagonista  na América do Sul e busca engajar seus vizinhos para o cumprimento do PK.”  João César informou ainda que a delegação brasileira respondeu também a perguntas dos membros do Comitê acerca de detalhes dessa iniciativa bilateral e acolheu manifestações no sentido de manter o engajamento da Venezuela em seus esforços para o cumprimento dos requisitos do PK.

Alguns temas específicos foram tratados durante a Interssessional em grupos de trabalho estabelecidos pelo PK. O Brasil possui assento apenas do Grupo de Trabalho de Produção Aluvional e Artesanal (Working Group on Artisanal and Alluvial Production – WGAAP), sendo-lhe, entretanto, facultado participar em reuniões de caráter aberto dos outros grupos existentes.

Assim como ocorreu na reunião plenária do PK em 2009, em Swakopmund na Namíbia, as atenções dos participantes da Interssessional se voltaram para o relatório da Missão de Avaliação ao Zimbábue. O observador do PK, Abbey Chikane, realizou duas visitas ao Zimbábue em 2010. Nestas ocasiões foram feitas inspeções na região de produção de diamantes, conhecida como Campos de Marange, e o relatório final considerou que o país progrediu no cumprimento dos requisitos do PK. A missão entendeu que o governo do Zimbábue com ajuda de observadores do PK, poderá garantir a origem dos diamantes originados no país.

Entretanto, surgiram severas críticas de grupos defensores de direitos humanos, sobre abusos cometidos por militares, e denúncias de retirada constante e ilegal de diamantes por bandos armados que controlariam grande parte da produção.  Durante o evento também foi denunciada a prisão de Farai Maguwu, diretor de uma ONG local e crítico do Presidente Mugabe.

O governo do Zimbábue não prestou satisfação aos países membros do PK e sua delegação recusou-se a responder às críticas das ONGs, o que provocou um impasse. Esse fato adiou a deliberação  sobre o assunto durante a Interssessional, mesmo com o parecer favorável do observador do PK à liberação da comercialização dos diamantes do Zimbábue.

O assunto dominou as atenções durante todo o evento, havendo manifestações sobre o tema na imprensa internacional, inclusive com artigos publicados no Brasil ao longo da semana. Uma última reunião do Grupo de Trabalho de Monitoramento, no dia 23/05, alongou-se até a madrugada do dia 24/05, sem que o impasse pudesse ser resolvido.

A delegação brasileira se absteve de participar diretamente dos debates em torno da questão do Zimbábue, que ocorriam no âmbito do grupo de trabalho específico para esse assunto (O Grupo de Trabalho de Monitoramento) e no qual o Brasil não possui assento. Entretanto, reafirmou o compromisso brasileiro de enviar técnico do DNPM para compor o grupo de observadores do PK no Zimbábue.

No final da Reunião Interssessional, ficou a impressão de que mesmo com o impasse houve progressos no Grupo de Trabalho de Monitoramento junto à delegação do Zimbábue, o que propicia a manutenção do diálogo e a busca de uma solução de consenso que atenda as necessidades do PK, da sociedade civil e da indústria de diamantes.

Fórum Brasileiro do Processo Kimberley
Paralelo a Reunião Interssessional foi realizado o Seminário sobre Controle de Fronteiras e Medidas de Regulação/Execução Legal no Âmbito do Processo Kimberley. 

Na ocasião, o Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Myron Moraes Pires,  apresentou a experiência brasileira do funcionamento do Fórum Brasileiro do Processo Kimberley (FBPK). O Fórum foi criado em dezembro de 2007, e congrega representantes do governo, entre eles, o DNPM; órgãos de fiscalização, execução legal, inteligência, sociedade civil e empresas que participaram do esforço para implantação do PK no País.

Evolution Workshop
A Reunião Interssessional foi antecedida ( 20/05) por um “Evolution Workshop”, organizado pelo Conselho Mundial de Diamantes (WDC) e pela coalizão da sociedade civil do PK , onde reuniram representantes de vários países, da sociedade civil e indústria  com a finalidade de  discutir os desafios estruturais do PK de maneira estratégica, identificando rumos e possíveis ações a serem tomadas para sua continuidade e efetividade.

O Workshop apontou para o fortalecimento do PK, conferindo-lhe no futuro funções análogas às de regulação do mercado, com potencial de afetar o desenvolvimento da mineração de diamantes no Brasil. A hipótese de ampliação do escopo do mandato do PK se tornou mais plausível após a Reunião Interssessional que foi caracterizada como uma proposta conjunta da indústria, representada pelo Conselho Mundial de Diamantes (WDC), e das ONGs.  A proposta poderá acarretar no futuro mudanças na legislação e procedimentos internos dos países produtores.

O Workshop foi realizado segundo regras da Chathan House, organização britânica que promove o diálogo e discussão de assuntos estratégicos. De acordo com tais regras, os participantes podem emitir opiniões sem que isso caracterize posições institucionais ou governamentais, ao mesmo tempo em que o conteúdo e as opiniões emitidas não podem ser divulgadas ao público. Na ocasião foram discutidos os seguintes temas:

Atualização e/ou ampliação do escopo do PK, o qual foi criado originalmente apenas para evitar que a renda de sua comercialização alimentasse conflitos armados. Foi discutida a idéia de incluir o tema dos direitos humanos;

Ampliação do mandato da presidência (“chair”) do PK, que atualmente é de apenas 1 ano;

Conveniência de adotar novo sistema decisório, que contemplasse a vontade da maioria (atualmente o sistema é de consenso);

Institucionalização do PK, o que lhe conferiria autoridade análoga a exercida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e seus organismos;

Adoção de sistema independente de assistência técnica ao PK;


Redefinição de requisitos mínimos para admissão de países ao PK;


Redefinição do sistema de avaliação mútua feita por países membros do PK (“Peer Review”);


Estabelecimento de uma secretaria permanente do PK, que possa atuar em suporte à presidência rotativa do sistema;


Criação de um fundo para financiar uma possível secretaria permanente e dar apoio a atividades do PK (missões de avaliação, eventos, manutenção do site, etc.);


Estabelecimento de um novo grupo de trabalho (“Working Group”) voltado para buscar eficiência na exportação e importação de diamantes, o qual possivelmente atuaria em parceria com a Organização Mundial de Alfândegas (WCO); e


Abertura para a mídia dos eventos do PK, que acontecem normalmente a portas fechadas. Estabelecimento de algum tipo de relação permanente com a mídia.

Setor Mineral , Assessoria de Comunicação Social do DNPM.

Registro Fotográfico

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Vista geral da coordenação dos trabalhos da Intersessional do Processo Kimberley, momento em que a Sociedade Civil fazia declaração sobre a situação no Zimbabwe
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Delegação brasileira pousa para foto oficial da Reunião Intersessional do Processo Kimberley. Da esquerda para a direita, João César de Freitas Pinheiro, do DNPM; Myron Pires, da ABIN
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João César de Freitas Pinheiro, Diretor Geral Substituto do DNPM e Coordenador do Fórum Brasileiro do Processo Kimberley, Chefe da Delegação Brasileira ao lado de Myron Pires, da Agência Brasileira de Inteligência

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