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DNPM lança Consulta Pública à Consolidação Normativa Mineral

03/05/2012 - 10:36

Está ocorrendo em Salvador o II Congresso Internacional de Direito Minerário, uma realização do IBRAM com apoio do DNPM e da Escola da Advocacia Geral da União, durante a solenidade de abertura do evento, o Diretor-Geral do DNPM, Sérgio Dâmaso, fez o lançamento da Consulta Pública à Consolidação Normativa Mineral. O documento ficará disponível até o dia 22 de maio, todos

O documento ora disponibilizado para sugestões encerra matéria pertinente a cerca de cinquenta atos normativos do DNPM, entre portarias e instruções normativas ao final relacionadas.

A proposta, de iniciativa da Procuradoria Geral e levada a termo por Grupo de Trabalho constituído especialmente para este fim propõe a revisão, atualização e harmonização técnica e jurídica de atos normativos editados pelo DNPM e visa disciplinar, uniformizar e sistematizar procedimentos técnicos e legais necessários à aplicação do Código de Mineração e legislação correlata.

Com a certeza de que o texto proposto facilitará tanto o acesso dos administrados aos dispositivos normativos do DNPM, dificultado por inúmeros atos normativos dispersos e, muitas vezes, sobre o mesmo objeto, como a sua aplicação pelos servidores da autarquia, a Consolidação Normativa Mineral do DNPM se traduz em uma inovação sem precedentes na história do DNPM.

Dentre as alterações e inovações propostas podem ser destacadas:

a) o fortalecimento do Cadastro de Titulares de Direitos Minerários – CTDM e a completa instrução dos respectivos processos, a fim de dispensar a apresentação de determinados documentos como instrução de pedidos de averbação de cessão e arrendamento de direitos minerários e referentes a atividades em faixa de fronteira em cada processo minerário de interesse;

b) a restrição da protocolização de documentos na origem do processo minerário, ressalvando que, neste caso, se encontra em andamento processo para viabilizar convênio entre DNPM e ECT para adoção do Sistema de Protocolo Postal;

c) a possibilidade de mudança do regime de autorização para PLG;

d) a possibilidade, a critério do interessado, na mudança do regime de autorização de pesquisa para o de licenciamento, da coexistência de ambos os regimes até a concessão de lavra, hipótese em que o registro de licenciamento será extinto;

e) a possibilidade de fixação do limite em profundidade por superfície horizontal na fase de pesquisa para pesquisa e registro de licença;

f) a não aplicação da disponibilidade às áreas relativas a registro de licença extinto;

g) a possibilidade de arrendamento no regime de licenciamento;

h) a alteração de áreas máximas; e

i) dispositivos relativos à anotação de responsabilidade técnica, recursos, desistência e renúncia.

As contribuições deverão ser encaminhadas, impreterivelmente, no período de 02.05 a 22.05.2012 para o endereço eletrônico: mh.consolidacao@dnpm.gov.br

Diretor-Geral participa de Encontro de Procuradores do DNPM

O Diretor-Geral do DNPM, Sérgio Dâmaso,  reuniu-se, em 02.05.2012, com os procuradores federais de todas as superintendências e da Procuradoria-Geral,  no Museu Geológico da Bahia, na cidade de Salvador, onde se encontravam para participar do II Congresso Internacional de Direito Minerário. A abertura da reunião de trabalho contou também com as presenças do Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, Ildeumar Fonseca e do Procurador-Chefe Antonio Salmeirão. Sérgio Dâmaso noticiou suas metas para a melhoria das condições de trabalho, tais como aquisição de equipamentos de informática, mobiliários, veículos e reforma das sedes das superintendências. Informou que a Diretoria-Geral está dando todo o apoio necessário à Procuradoria-Geral do DNPM para o levantamento da demanda represada e a realização de mutirões, informando que nas próximas semanas haverá uma força-tarefa na Procuradoria Federal da Superintendência de Belo Horizonte, para a qual contará com a colaboração inclusive de procuradores federais de outras autarquias. Os procuradores federais presentes na reunião  expuseram suas necessidades e a expectativa de aumento das vagas destinadas pela AGU às Procuradorias Federais do DNPM, para a qual Sérgio Dâmaso informou que está realizando gestões junto ao Advogado-Geral da União. Dâmaso ressaltou também a importância da proposta de Consolidação Normativa Mineral, que se encontra em fase de Consulta Pública, cujo objetivo é de facilitar o acesso dos mineradores às normas internas e a execução dos objetivos institucionais da Autarquia.

DNPM

Registro Fotográfico

DNPM lança Consulta Pública à Consolidação Normativa Mineral
Mesa de abertura do II Congresso Internacional de Direito Minerário, tendo ao centro o Diretor-Geral do DNPM, Sérgio Dâmaso.
DNPM lança Consulta Pública à Consolidação
Sérgio Dâmaso proferindo seu discurso na abertura do Congresso e lançando a Consulta Pública à Consolidação Normativa Mineral.
DNPM lança Consulta
Uma vista da plateia presente ao evento.

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