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Diretor-Geral define as Políticas Públicas a serem observadas para a emissão de Guia de Utilização.

O Diretor-Geral, Celso Garcia, assinou em 06 de outubro, o Memo-Circular nº 22/2015, que vem definir as políticas públicas a serem observadas para a emissão de Guias de Utilização que são conjuntos de planos, programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam alcançar determinados objetivos governamentais e da sociedade. Estas normalmente estão constituídas por instrumentos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação, encadeados de forma integrada e lógica, da seguinte forma: Planos; Programas; Ações e Atividades.
por publicado: 07/10/2015 00h00 última modificação: 07/10/2015 10h07

O Diretor-Geral, Celso Garcia, assinou em 06 de outubro, o Memo-Circular nº 22/2015, que vem definir as políticas públicas a serem observadas para a emissão de Guias de Utilização que são conjuntos de planos, programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam alcançar determinados objetivos governamentais e da sociedade. Estas normalmente estão constituídas por instrumentos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação, encadeados de forma integrada e lógica, da seguinte forma: Planos; Programas; Ações e Atividades.

Os planos estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos. O Setor Mineral brasileiro está balizado pelo Plano Nacional de Mineração - PNM 2030, pelo Plano Plurianual - PPA 2011 - 2015 e para os próximos anos o de 2016 - 2019.

Os programas estabelecem, por sua vez, objetivos gerais e específicos focados em determinado tema, público, conjunto institucional ou área geográfica. No PPA, o Ministério de Minas e Energia trabalha com o Programa 2041 - Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral, no qual estão presentes Ações coordenadas pelo DNPM.

As ações visam o alcance de determinado objetivo estabelecido pelo Programa, e a atividade, por sua vez, visa dar concretude à ação.

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