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Sobre Leilão

por DNPM publicado 27/01/2015 09h41, última modificação 27/01/2015 09h41

O que é Leilão?

O leilão ou hasta é uma modalidade de venda, atualmente muito difundida em órgãos públicos e empresas privadas, do qual administradores e servidores necessitam solucionar de maneira simples e rápida a venda de bens.

No DNPM os bens minerais que podem ser leiloados são os bens oriundos de Lavra Clandestina, Ilegal ou Irregular (Lei nº 8.876/94) que possuem autorização judicial, provenientes da ação de fiscalização da Diretoria de Fiscalização do DNPM, da ação do Departamento de Polícia Federal e da ação da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Não podemos e não devemos deixar de informar que a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Civis e Militares dos Estados da Federação também apreendem bens minerais clandestinos, ilegais ou irregulares nas mãos de terceiros.

O leilão tem início a partir da publicação do Edital de Licitação para a modalidade Leilão, onde os bens são disponibilizados em catálogos ou por fotos no sitio do DNPM. No Edital contém as condições gerais do leilão como: número e descrição do lote, forma de pagamento, e etc. Essas condições devem ser conhecidas pelo leiloeiro antes do início do leilão. Os lotes são anunciados lote a lote, onde os interessados ofertam os seus lances a partir dos preços mínimos já estabelecidos.

Como Adquirir Bens Minerais Apreendidos em Leilão?

O interessado em adquirir bens minerais apreendidos basta verificar nos Editais a forma como deverá participar. No Edital do DNPM está sendo possível a participação de pessoa física e pessoa jurídica desde que habitada com documentos válidos que deverão ser apresentados no ato da habilitação indicada para o certame.

O interessado poderá antes de providenciar sua habilitação no leilão visitar a exposição do minério para verificar se realmente tem interesse em adquirir o bem mineral apreendido. Após a visitação ao local onde o minério está depositado deverá ser providenciado a habilitação e credenciamento do interessado que deve aguardar o dia para que possa apresentar os seus lances. O leilão pode ser presencial ou eletrônico. No DNPM ainda estamos fazendo o leilão presencial, mas estamos adotando as medidas necessárias para fazermos o leilão eletrônico. Ofertado o lance o interessado deverá aguardar a conclusão dos lance e verificar se foi o maior lance ofertado e vencedor para aquele determinado lote.

Após o resultado do leilão sendo vencedor o seu lance para o Lote, o interessado deverá providenciar o pagamento da arrematação de acordo com o Edital, o pagamento das taxas administrativas, se houver e o pagamento do Imposto Estadual. Com todos esses pagamentos comprovados o arrematante (interessado) já adquiriu o seu Bem Mineral em Leilão, onde receberá a Guia de Arrematação para deslocar o minério para sua propriedade. O Edital resume todos esses procedimentos que elencamos acima, dependendo do minério a ser leiloado os procedimentos poderão ser alterados, em síntese é o que acontece em um procedimento licitatório na modalidade Leilão.

O que é Lote?

Lote é um conjunto de bens que estão disponíveis para serem leiloados. O lote pode ser formado por um ou por mais de um bem de acordo com item que está sendo ofertado. Um item de maior valor é recomendado que se coloque apenas um item por lote, facilitando assim os lances.

O que é Lance?

O lance é a maneira como o interessado faz valer o valor que está indicando para o lote que está sendo leiloado. Na maioria das vezes o lance é reconhecido pelo levantar de um dos braços para o leiloeiro, e o interessado fala o valor que está disposto a pagar, que deve ser igual ou maior que o preço mínimo ou superar sempre o último valor ofertado.

O preço mínimo é o valor estipulado quando da avaliação do bem mineral realizado pelos avaliadores. Quando estipulado no Edital o preço mínimo será conhecido e os interessados podem fazer o lance inicial a partir do preço mínimo, sempre igual ou superior a este.

Caso o valor alcançado no leilão for inferior ao preço mínimo, poderá ser aceito como lance condicional. O lance condicional é quando o valor da arrematação não atinge o preço mínimo estipulado no Edital ou pelo vendedor, onde a proposta será analisada pela Comissão que emitirá decisão. Após a decisão, o leiloeiro entra em contato com o arrematante para confirmar ou a não a venda. Este exemplo é para os casos de não conhecimento do preço inicial e proposta fechada.

Lance por Fax ou Internet?

O lance por fax é cabível quando for citado e autorizado no Edital bem como o lance pela Internet.

O lance por fax em regra é aceito 1 (uma) hora antes do início do leilão, e deverá conter a qualificação completa do arrematante e os demais itens que identifique o lote, sua descrição e o valor que está ofertando.

O lance via Internet é aceito se o leilão for on-line e deve também constar do Edital.