DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE TÍTULO MINERÁRIO

 

Responsável/Executor

CNPJ

                          

Processo DNPM Nº

Validade da Declaração

 

Licença Ambiental Nº

 

 

Órgão Ambiental

Validade da Licença:

 

Município:

 

 

UF:

  

 

Substância Mineral:

 

 

Quantidade de Material a ser retirado:

 

 

Quantidade de Material Excedente:

 

 

 

 

 

Nos termos da Portaria DNPM nº 441/2009, declaro, a pedido da parte interessada, que os trabalhos de desmonte de material in natura e movimentação de terra para a execução da obra ________, nas áreas de interesse descritas abaixo, enquadram-se no § 1° do art. 3° do Código de Mineração, dispensando, portanto, outorga de título minerário.

.

 

 

 

Brasília,           /         /  

 

 

 

 

_________________________________________

 

Chefe do Distrito do DNPM

 

 

MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA

 

 

CONDICIONANTES:

 

1 - A eficácia desta Declaração de Dispensa de Título Minerário está condicionada à não comercialização das terras e dos materiais in natura resultantes dos trabalhos referidos acima, sob pena de configuração de lavra ilegal.

2 - Esta Declaração de Dispensa de Título Minerário somente tem validade se acompanhada da respectiva licença ambiental e enquanto não concluída a obra.

 

IMPORTANTE: A utilização indevida desta Declaração de Dispensa de Título Minerário poderá acarretar responsabilização civil, penal ou administrativa do infrator, conforme dispuser a legislação aplicável.