Histórico

1818 - Criação do Museu Nacional.

1842 - Criada, dentro do Museu Nacional, a Seção de Mineralogia, Geologia e Ciências Exatas.

1843 - Dentro da Secretaria de Estado dos Negócios do Império, foi criada a Seção de Agricultura, Mineração, Colonização e Civilização dos Indígenas.

1860 - Criação da Secretaria dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, com competência para a exercer as atividades de mineração, excetuada a dos terrenos diamantíferos, cuja administração e inspeção continuaram a cargo do Ministério da Fazenda.

1906 - Criação do Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, que, sob sua responsabilidade, ficavam os estudos e despachos da mineração e legislação, exploração e serviço geológico, estabelecimentos metalúrgicos e escolares de minas.

1907 - Criação do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil, vinculado ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas.

1933 - Criação da Diretoria-Geral de Pesquisas Científicas, vinculada ao Ministério da Agricultura e subordinada ao Serviço Geológico e Mineralógico;
Criação do Instituto Geológico e Mineralógico do Brasil - que veio em substituição ao Serviço Geológico e Mineralógico e Criação da Diretoria-Geral de Produção Mineral - vinculada ao Ministério da Agricultura

1934 - Criação do DNPM - Departamento Nacional da Produção Mineral, pelo Decreto nº 23.979, de 08/03/34, sendo extinta a Diretoria-Geral de Pesquisas Científicas.

1960 - Criação do MME - Ministério das Minas e Energia, pela Lei nº 3.782. O DNPM passa a incorporar-se ao MME.

1990 - Extinção do Ministério das Minas e Energia e criação do Ministério da Infra-Estrutura, pela Lei nº 8.028 de 12/04/90, DOU de 13/04/90. O DNPM passa a ser incorporado ao recém criado Ministério da Infra-Estrutura.

1992 - Extinção do Ministério da Infra-Estrutura e criação do Ministério de Minas e Energia, pela Medida Provisória nº 302 de 10/04/92, DOU de 13/04/92. O DNPM passa a ser incorporado ao Ministério de Minas e Energia.

1994 - O Poder Executivo foi autorizado, pela Lei nº 8.876, de 2 de maio, a instituir como Autarquia o DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral e O Decreto nº 1.324, de 2 de dezembro, institui como Autarquia o DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral.

1995 - A Portaria nº 42, de 22 de fevereiro, aprova o Regimento Interno do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral.

2000 - O Decreto nº 3.576, DOU de 31 de agosto, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, e dá outras providências. REVOGADO pelo Decreto nº 4.640/2003.

2003 - O Decreto nº 4.640, de 21 de março de 2003, DOU de 24/03/2003, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, e dá outras providências.

2003 - Portaria Nº 385, de 13 de agosto de 2003, DOU de 14 de agosto de 2003 - Aprova o Regimento Interno do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

2004 - Lei nº 11.046 - Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

 

Lei Nº 12.002, de 29/07/2009, DOU de 30/07/2009 - Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, no Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM, de Cargos em Comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores DAS e Funções Gratificadas - FG, destinados ao DNPM, e altera as Leis nos 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCDNPM, 8.876, de 2 de maio de 1994, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004.

 

Decreto Nº 7092, de 02/02/2010, DOU de 03/02/2010 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM, e dá outras providências.